O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) manifestou apoio à nova política do Ministério da Educação que proíbe a graduação em Odontologia na modalidade EAD. A medida, oficializada por decreto presidencial, determina que os cursos de Odontologia devem ser oferecidos obrigatoriamente em formato presencial.

Segundo o presidente do CRO-BA, Dr. Marcel Arriaga, a prática com o paciente é indispensável na formação em saúde. Para ele, a modalidade a distância compromete aspectos fundamentais da profissão.

“A gente não consegue imaginar uma formação de um profissional de saúde à distância”, afirmou Arriaga.

“A gente até acredita que em outras áreas isso seria possível, num país com extensão territorial como a nossa. Mas na área da saúde, todas as práticas necessitam do paciente”, completou.

O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última segunda-feira (19), também proíbe a graduação à distância nos cursos de Medicina, Direito, Enfermagem e Psicologia. A medida integra a Nova Política de Educação a Distância, que estabelece diretrizes mais rígidas para o ensino superior remoto.

Humanização e prática direta com o paciente são pontos centrais

Para o presidente do CRO-BA, o contato humano na formação de cirurgiões-dentistas não pode ser replicado por meio de telas.

“As relações humanas são muito importantes. E a gente ensina isso ao aluno desde o princípio. Eu não vejo como a gente pode fazer isso online”, disse Arriaga.

Ele complementa que a Odontologia exige habilidades práticas que não podem ser transmitidas por plataformas digitais. A aprendizagem presencial também inclui o manejo das emoções dos pacientes durante os atendimentos.

“Como é que você vai ensinar uma anestesia online? Como é que você vai ensinar a fazer uma restauração, que tenha todas as condições de saliva online?”, questionou.

Segundo Arriaga, lidar com os sentimentos do paciente durante o atendimento faz parte da atuação técnica. Esse tipo de aprendizado só pode ocorrer em ambientes clínicos reais.

Decisão amplia valorização da Odontologia

A decisão do MEC é vista como um avanço pelo Sistema Conselhos de Odontologia, que reúne o Conselho Federal de Odontologia e os 27 regionais do país. O grupo atuou nos últimos anos contra a implementação do ensino a distância na área, com ações junto a entidades representativas e ao poder público.

De acordo com o CRO-BA, a obrigatoriedade do ensino presencial garante mais qualidade na formação profissional, contribui para a proteção da saúde bucal da população e valoriza a categoria.

Nova política para EAD exige reestruturação das instituições

A Nova Política de Educação a Distância, apresentada pelo Ministério da Educação, institui um período de dois anos para que instituições de ensino superior se adequem às novas regras. Cursos da área de saúde e licenciaturas poderão funcionar nos modelos presencial ou semipresencial, com exigências específicas de infraestrutura, avaliações presenciais e controle de frequência.

Modelos definidos pelo novo marco regulatório

O novo decreto estabelece três formatos de cursos:

• Presencial: carga horária majoritariamente física, com até 30% de EAD;
• Semipresencial: práticas presenciais com atividades online ao vivo;
• Educação a distância: exigência de no mínimo 20% de atividades presenciais ou síncronas, incluindo provas presenciais.

Além disso, o documento determina que cada curso deverá contar com mediadores pedagógicos, com formação específica e vínculo formal com a instituição. A função é distinta da de tutores e será informada no Censo da Educação Superior.

Crescimento da EAD e reformulação no MEC

Entre 2018 e 2023, os cursos EAD cresceram 232% no Brasil, com mais de 19 milhões de vagas ofertadas em 2023. O aumento levou o MEC a suspender a autorização de novos cursos e polos em junho de 2024, medida válida até março de 2025. O objetivo foi reavaliar os critérios de qualidade.

Segundo o Censo da Educação Superior, 77,2% das vagas ofertadas em 2023 foram na modalidade EAD. Na rede privada, o formato foi dominante, enquanto a rede pública ainda concentrou a maior parte das matrículas em cursos presenciais.