OS cursos superiores de Medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser oferecidos apenas no formato presencial, segundo novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (19), em Brasília. A decisão faz parte da Nova Política de Educação a Distância (EAD), que também estabelece que cursos da área de saúde e licenciaturas poderão funcionar nos modelos presencial ou semipresencial. As informações são da Agência Brasil.

Nova política prioriza qualidade da formação

O Ministério da Educação (MEC) informou que o novo marco regulatório visa garantir a centralidade no estudante e valorizar o professor. A proposta exige infraestrutura adequada nos polos, qualificação docente e interação contínua, independentemente da distância física entre aluno e instituição.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a medida cria diretrizes claras para assegurar a qualidade do ensino. “Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, afirmou o ministro.

Instituições terão dois anos para adaptação

As instituições de ensino superior terão um período de transição de dois anos para adequar seus cursos às novas exigências.

Principais mudanças da política

• As aulas online ao vivo terão limite de até 70 estudantes por professor ou mediador pedagógico.
• Criação do modelo semipresencial, com encontros físicos e atividades síncronas (ao vivo).
• Maior exigência de atividades presenciais e avaliações, com polos EAD estruturados fisicamente e tecnologicamente.

Os polos de EAD passam a ser reconhecidos como espaços acadêmicos e devem incluir salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. O compartilhamento de polos entre instituições está proibido.

Decreto institui função de mediador pedagógico

O decreto institui o cargo de mediador pedagógico, que deve ter formação adequada ao curso e vínculo formal com a instituição. O número de mediadores será informado no Censo da Educação Superior. O papel será distinto do tutor, antes voltado a atividades administrativas.

Provas presenciais se tornam obrigatórias

O novo marco exige ao menos uma avaliação presencial por disciplina curricular, que deverá compor a maior parte da nota final. A exigência também se aplica a cursos ofertados na modalidade EAD.

Modelos de cursos no novo marco regulatório

A nova política define três formatos para cursos superiores:

Presencial

Formato com carga horária majoritariamente presencial e limite de até 30% de atividades a distância.

Semipresencial

Combina atividades presenciais físicas (como estágios e práticas laboratoriais) com atividades online ao vivo (síncronas), além de carga horária a distância.

Educação a distância

Modalidade com carga horária majoritariamente remota. O novo decreto exige no mínimo 20% de atividades presenciais ou síncronas, incluindo provas presenciais. O controle de frequência passa a ser obrigatório.

Histórico da suspensão e reformulação da EAD

Em junho de 2024, o MEC suspendeu novos cursos EAD, novas vagas e polos até 10 de março de 2025. A medida teve como objetivo reformular os critérios de qualidade para a modalidade.

Números da EAD no Brasil

Entre 2018 e 2023, a modalidade EAD cresceu 232% no país. Em 2023, os ingressantes em cursos a distância dobraram os números dos presenciais. O Censo da Educação Superior 2023, divulgado pelo INEP em outubro de 2024, registrou que 77,2% das vagas foram na modalidade EAD (19.181.871), enquanto os cursos presenciais somaram 22,8% (5.505.259).

Na rede pública, a maioria dos ingressos ocorreu em cursos presenciais: 85% (481.578). Já a modalidade EAD representou 15% (87.511).

Na rede privada, a situação se inverte: 73% dos ingressos ocorreram em cursos EAD (3.226.891), enquanto 27% foram presenciais (1.198.012).

Atualmente, 3.392 municípios do Brasil têm estudantes matriculados em cursos EAD, abrangendo 93% da população brasileira.