Suspensão de emendas parlamentares: Fundação da USP apela a Flávio Dino por reconsideração

A Fundação Faculdade de Medicina (FFM), entidade ligada à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e ao Hospital das Clínicas, solicitou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a suspensão de emendas parlamentares. A medida, determinada pelo ministro, aguarda parecer da Controladoria-Geral da União (CGU) e afeta diretamente 13 organizações, incluindo a FFM.

Fundação Faculdade de Medicina: impacto e explicações

A FFM, entidade sem fins lucrativos, desempenha um papel estratégico no suporte às atividades acadêmicas e assistenciais do maior complexo hospitalar da América Latina. Segundo o relatório da CGU, a fundação foi citada entre as organizações que apresentaram falhas na transparência e na divulgação de informações sobre o uso de verbas públicas.

Em resposta, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, diretor-presidente da FFM, esteve em Brasília para prestar esclarecimentos. Ele se reuniu com o ministro Flávio Dino e representantes da CGU, reiterando o compromisso da entidade em aprimorar seus mecanismos de transparência.

Ajustes no Portal da Transparência

A FFM afirmou que, desde a divulgação do relatório, tem adotado medidas para alinhar-se aos padrões exigidos, incluindo melhorias em seu Portal da Transparência. A fundação destacou que todas as contas relativas às emendas foram prestadas ao governo federal e justificou as pendências apontadas, como a ausência de informações específicas sobre parlamentares e números de emendas, que já foram corrigidas.

“Não estávamos cientes da necessidade de detalhar informações como o número da emenda e o nome do parlamentar. Assim que tomamos conhecimento, ajustamos nosso portal para cumprir integralmente as exigências de transparência”, declarou a entidade em nota.

Decisão do STF e impactos para ONGs

A suspensão de repasses de emendas parlamentares foi determinada, no último dia 3 de janeiro, por Flávio Dino após a CGU identificar irregularidades em 13 Organizações Não Governamentais (ONGs). Segundo o relatório, metade das 26 entidades fiscalizadas apresentou graves falhas em seus critérios de transparência.

Entre as medidas determinadas estão:

• Auditorias detalhadas: CGU terá 60 dias para concluir a análise sobre as ONGs com irregularidades graves;
• Prazo de adequação: outras nove entidades terão 10 dias para corrigir falhas;
• Cadastro de inidoneidade: ONGs irregulares serão incluídas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).

Flávio Dino destacou que a transparência é essencial para o controle social e a garantia de accountability na aplicação de recursos públicos.

Repasses sob investigação

No caso da FFM, R$ 8,6 milhões em emendas foram destinados à fundação entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025. A CGU apontou irregularidades em uma emenda específica, no valor de R$ 996 mil, destinada à compra de equipamentos para o Instituto da Criança, que ainda não havia sido formalizada por meio de um instrumento jurídico adequado.

A decisão final sobre o desbloqueio das emendas depende agora do ministro Flávio Dino, que analisa as justificativas apresentadas pela FFM e aguarda o parecer técnico da CGU. Enquanto isso, a fundação reforça sua postura colaborativa e busca minimizar o impacto negativo para sua reputação.

Transparência e controle no uso de recursos públicos

As emendas parlamentares desempenham um papel crucial no financiamento de projetos estaduais e municipais, mas sua aplicação precisa ser acompanhada de critérios rigorosos de transparência. A decisão do STF destaca a necessidade de melhorar os mecanismos de fiscalização e garantir que os recursos cheguem a seu destino final de maneira eficiente e ética.

A resposta da FFM pode servir como um exemplo para outras organizações, enfatizando a importância da adequação aos padrões de governança e prestação de contas. Resta saber como essa situação influenciará futuras decisões sobre o repasse de recursos públicos no Brasil.