Novas estimativas aumentam economia do pacote fiscal para R$ 76,4 bilhões

O governo federal anunciou que as projeções de economia geradas pelo pacote fiscal podem ser ainda mais robustas do que o estimado inicialmente. Segundo a equipe econômica do presidente Lula, a previsão de poupança de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026 deve ser superada, alcançando R$ 76,4 bilhões, devido a reestimativas relacionadas à Desvinculação de Receitas da União (DRU) e à nova regra para o reajuste do salário mínimo.

DRU e salário mínimo puxam as novas projeções

As recentes revisões das medidas fiscais foram detalhadas pelo Ministério da Fazenda. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, revelou, na última terça-feira (10), que o impacto fiscal estimado passou por uma reavaliação para cima. Segundo ele, o resultado será “um pouco maior” do que o anunciado, fortalecendo a narrativa do governo em relação à eficiência do pacote. O secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, já havia adiantado que a estimativa inicial era “conservadora”.

No caso da nova DRU, o potencial de economia foi recalculado. Inicialmente, o governo previa descompressão de R$ 3,6 bilhões em despesas discricionárias para 2025. Contudo, apurações mais recentes indicam que esse valor pode chegar a R$ 5 bilhões, uma diferença de R$ 1,4 bilhão. Essa mudança deve-se ao novo modelo proposto na PEC do pacote fiscal, que amplia significativamente a parcela orçamentária de receitas desobrigadas pelo dispositivo. Em termos gerais, a DRU deve gerar uma economia de R$ 44,3 bilhões no próximo ano, frente aos R$ 10,6 bilhões anteriormente calculados.

Impacto do PIB no reajuste do salário mínimo

Outro fator determinante para o aumento das estimativas é a nova regra para o salário mínimo, que foi recalculada após a revisão da taxa de crescimento do PIB de 2023 pelo IBGE, de 2,9% para 3,2%. Sob as regras vigentes, o salário mínimo é corrigido com base no índice de preços ao consumidor (INPC) mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Com a mudança, o governo espera economizar R$ 15 bilhões em 2025 e 2026, contra os R$ 11,9 bilhões inicialmente projetados.

A projeção de economia total de 2025 a 2030 também subiu, passando de R$ 109,8 bilhões para R$ 121 bilhões. A proposta da equipe econômica busca limitar o impacto do reajuste salarial ao menor entre dois critérios: a soma do INPC com o PIB ou o teto estipulado pelo arcabouço fiscal.

Riscos políticos e desafios no Congresso

Apesar do otimismo com as novas estimativas, o governo enfrenta desafios políticos significativos para aprovar o pacote no Congresso. Um dos pontos de maior resistência é a alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que propõe regras mais rigorosas para acesso ao programa. Parlamentares, inclusive da base governista, manifestaram preocupação com possíveis impactos sociais da medida.

Para contornar os impasses, a Casa Civil e o Ministério da Fazenda trabalham em ajustes técnicos para garantir a aprovação sem desidratar o impacto fiscal. Entre as mudanças sugeridas, está o fortalecimento do cadastro do BPC e a revisão do critério de renda para concessão do benefício. Segundo fontes internas, a decisão final sobre essas alterações deve ser tomada pelo presidente Lula ou pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Expectativas e balanço fiscal

Dario Durigan destacou que eventuais ajustes no pacote serão “menores” e não comprometerão a meta de economia anual de R$ 2 bilhões com o BPC. Para o governo, o foco principal é manter o equilíbrio fiscal e a eficiência no combate a fraudes, sem prejudicar os direitos dos beneficiários mais vulneráveis.

Com a reavaliação das projeções, o governo busca reforçar sua credibilidade junto ao mercado, demonstrando comprometimento com a consolidação fiscal e a sustentabilidade das contas públicas. O desfecho das negociações no Congresso será decisivo para consolidar essas expectativas.