Supremo suspende regra que restringe publicidade de apostas

Ação foi movida por São Paulo, Minas Gerais, Acre, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e o Distrito Federal


Vixe d-flex me-2
Estadão Conteúdo e Redação 24/10/2024 08:00 CidadesPolítica
Supremo suspende regra que restringe publicidade de apostas - Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um trecho da nova Lei de Apostas Esportivas que impedia a publicidade de serviços de loteria em mais de um Estado. A decisão foi tomada em resposta a um pedido do governo de São Paulo, que solicitou uma liminar (provisória) após o julgamento do mérito ser interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), argumentou que a suspensão da norma era urgente devido ao leilão de concessão dos serviços lotéricos do Estado, agendado para a próxima segunda-feira (28). O julgamento do mérito começou na sexta-feira no plenário virtual.

Fux votou pela inconstitucionalidade do trecho que restringe a publicidade ao estado de origem do serviço. A ação foi movida por São Paulo, Minas Gerais, Acre, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e o Distrito Federal.

Segundo Fux, os estados têm autonomia para explorar serviços lotéricos, e a União não pode adotar práticas que criem privilégios entre os entes federativos. “Em uma realidade atual de um mercado globalizado e de ampla difusão dos meios de comunicação, pode fazer sentido ao Estado que pretende comercializar seus produtos lotéricos realizar ações de marketing em eventos realizados fora de seu território, desde que a transmissão destes eventos alcance o público fisicamente localizado e seus limites”, disse.

Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu seu primeiro passo no setor de apostas eletrônicas ao aprovar, na semana passada, a aquisição de uma empresa de apostas. O setor ganhou atenção após o crescimento do mercado no Brasil.

Especialistas apontam que esta é a primeira de muitas operações a serem analisadas pelo Cade nos próximos meses, especialmente com a criação de regras mais rigorosas. “O mercado ainda é muito pulverizado e é natural que ocorram operações de união entre as bets, sobretudo no caso das empresas que não receberem autorização para funcionamento pelo Ministério da Fazenda”, afirmou o advogado Ednei Nascimento da Silva, que atuou durante 18 anos no Cade.

Silva liderou a análise de fusões, como a do setor de apostas. Ele não se surpreendeu com a aprovação da transação entre uma multinacional irlandesa e uma empresa brasileira. Os europeus adquiriram 56% da companhia nacional. “É bastante provável que as empresas ainda possuam participações de mercado inferiores a 20%”, disse, ao avaliar o limite de concentração que deve alertar o Cade.

Mais Lidas

Cidades

Últimas Notícias

Javier Milei ordena que delegação argentina abandone COP29 -
Internacional 14/11/2024 às 11:57

Javier Milei ordena que delegação argentina abandone COP29

Milei é declaradamente critico de debates sobre meio ambiente; delegação brasileira também retorna ao país para participar do G20, no Rio


Lira e Pacheco cobram investigações rigorosas após explosões na Praça dos Três Poderes -
Política 14/11/2024 às 11:29

Lira e Pacheco cobram investigações rigorosas após explosões na Praça dos Três Poderes

Sessões na Câmara e no Senado foram interrompidas diante do incidente na noite desta quarta em frente ao prédio do STF


II Festival de Cerâmica de Maragogipinho começa nesta quinta-feira com shows e homenagens -
Cultura 14/11/2024 às 10:56

II Festival de Cerâmica de Maragogipinho começa nesta quinta-feira com shows e homenagens

Sandra Sá, Luiz Caldas, Aloísio Menezes e Jau estão entre cantores confirmados no evento que acontece até domingo


Senado: texto-base com novas regras para uso de emendas parlamentares é aprovado -
Política 14/11/2024 às 10:29

Senado: texto-base com novas regras para uso de emendas parlamentares é aprovado

Pacheco adiou sessão e informou que discussão continua na próxima semana


Brasília amanhece em alerta e sob forte esquema de segurança após explosão; veja perfil de autor -
Cidades 14/11/2024 às 10:03

Brasília amanhece em alerta e sob forte esquema de segurança após explosão; veja perfil de autor

Francisco Wanderley Luiz foi candidato a vereador e divulgava teorias da conspiração nas redes sociais


Feriado da Proclamação da República: o que abre e fecha em Salvador e RMS -
Cidades 14/11/2024 às 09:29

Feriado da Proclamação da República: o que abre e fecha em Salvador e RMS

Alguns estabelecimentos na capital e interior terão horários de funcionamento alterados; confira principais informações


O que fazer em Salvador no fim de semana? Jota Quest, Xamã, Russo Passapusso, Olodum, Ilê Aiyê e mais; confira na agenda do Portal M! -
Cultura 14/11/2024 às 08:50

O que fazer em Salvador no fim de semana? Jota Quest, Xamã, Russo Passapusso, Olodum, Ilê Aiyê e mais; confira na agenda do Portal M!

Confira todos os eventos da capital baiana e fique por dentro das nossas dicas de diversão


PT oficializa apoio a Davi Alcolumbre para presidência do Senado em 2025 -
Política 14/11/2024 às 08:20

PT oficializa apoio a Davi Alcolumbre para presidência do Senado em 2025

PT afirmou estar buscando equilíbrio e estabilidade na condução do Congresso Nacional


Competitividade e inclusão feminina são apostas da Acelen no mercado de combustíveis, aponta vice-presidente de ESG -
Negócios 14/11/2024 às 08:00

Competitividade e inclusão feminina são apostas da Acelen no mercado de combustíveis, aponta vice-presidente de ESG

Empresa tem adotado estratégias para se manter viável e competitiva, especialmente no mercado nordestino


STJ aprova cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil -
Cidades 14/11/2024 às 07:30

STJ aprova cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil

Decisão se aplica ao cânhamo industrial (hemp), uma variedade de cannabis com concentração de tetrahidrocanabinol (THC), substância psicoativa, inferior a 0,3%