STF suspende nomeações de parentes do governador do Maranhão por nepotismo

O governo do Maranhão enfrenta mais três afastamentos de funcionários públicos por suspeita de nepotismo. A medida foi tomada após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia suspendido outras nomeações de parentes do governador Carlos Orleans Brandão Júnior (PSB), no mês de outubro. A suspensão afeta diretamente cargos em comissão e de confiança dentro da Assembleia Legislativa. A informação é do Metrópoles.

Em sua decisão liminar, Moraes determinou o afastamento imediato de três parentes do governador que ocupavam cargos de direção na Assembleia Legislativa. A decisão, que se baseia na Súmula Vinculante 13 do STF, proíbe o nepotismo nas nomeações para funções públicas. O ministro também observou a prática de nepotismo cruzado, onde há troca de favores entre os poderes Executivo e Legislativo.

Os afastados no Maranhão

Foram afastados Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador e diretor de Relações Institucionais; Camila Correia Lima de Mesquita Moura, cunhada de Brandão e diretora legislativa; e Jacqueline Barros Heluy, sogra do sobrinho do governador e diretora de Comunicação Social. Além do afastamento, Moraes suspendeu a remuneração e benefícios.

O ministro também intimou nove deputados estaduais a prestarem informações dentro de 48 horas sobre a existência de nepotismo cruzado. Os deputados foram questionados sobre a presença de parentes em cargos no Executivo e Legislativo, com foco em investidura em funções de direção ou assessoramento em órgãos públicos. Os deputados citados são: Dr. Yglésio, Mical Damasceno, Othelino Neto, Rodrigo Lago, Rildo Amaral, Fabiana Vilar, Aluizo Santos, Rosangela Vidal e Vinícius Loro.

A nova decisão ocorreu em um processo movido pelo partido Solidariedade, que denunciou o nepotismo cruzado entre o Executivo e Legislativo do Maranhão. O partido questionou a legalidade das nomeações de parentes do governador Carlos Brandão, pedindo a nulidade das contratações. A ação abrangeu nomeações no âmbito do governo estadual, Assembleia Legislativa, Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA).

Entre as nomeações questionadas, estavam parentes do governador, como a esposa da sobrinha, cunhada, e concunhado, em cargos de liderança dentro da administração pública. A decisão de Moraes suspendeu a nomeação de cinco pessoas ligadas ao governador, que ocupavam posições importantes na gestão pública, como subsecretários e conselheiros.

Medidas contra o nepotismo tomada por Moraes

Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes já havia suspendido as nomeações de outras cinco pessoas ligadas ao governador. Essas suspensões estavam relacionadas à ação do Solidariedade, que apontava violações da Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a nomeação de parentes para cargos de confiança no serviço público. A ação do partido visava garantir maior transparência e combater práticas de nepotismo na administração pública.

Legislação sobre nepotismo

A decisão de Moraes também se baseou na Lei Federal nº 14.230, de 2021, que tornou o nepotismo, tanto puro quanto cruzado, uma violação dos princípios da administração pública. A lei altera a Lei nº 8.429, de 1992, e inclui o nepotismo entre os atos de improbidade administrativa, ou seja, aqueles que atentam contra os princípios da administração pública.

Entre os afastados em outubro estavam: Ítalo Augusto Reis Carvalho, Mariana Braide Brandão Carvalho, Melissa Correa Lima de Mesquita Buzar, Gilberto Lins Neto e Elias Moura Neto. Estes nomes, que ocupavam cargos como subsecretários e diretores, são todos parentes do governador Carlos Brandão, e tiveram suas nomeações suspensas por ordem do STF.

As ações do STF visam reduzir a influência de parentes em cargos de confiança na administração pública, especialmente em casos onde há indícios de práticas de nepotismo cruzado. O governo do Maranhão, assim como outras administrações, enfrenta pressões para garantir maior transparência e ética em suas nomeações. A decisão de Moraes também serve como um alerta para outras possíveis irregularidades em nomeações no estado.

Investigações sobre as nomeações no Maranhão

A investigação sobre nepotismo no Maranhão está em andamento, e novos afastamentos podem ocorrer à medida que os dados sobre nomeações e contratações sejam analisados. A pressão política e social por mais ética na administração pública cresce, e o STF continua a ser um instrumento importante para combater práticas irregulares e garantir o cumprimento das leis que regulam a nomeação de cargos públicos.

A decisão do STF é parte de um movimento mais amplo para fortalecer a democracia no Brasil e combater práticas que prejudicam a gestão pública. Como afirmou o ministro Moraes, o amadurecimento democrático do país permite discutir problemas na administração pública com o foco no interesse público, visando eliminar práticas prejudiciais à sociedade.