Governo federal mantém meta de déficit zero para 2024

Secretário do Planejamento garante esforço fiscal e projeta déficit de até R$ 28,75 bi com margem de tolerância


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Redação 23/09/2024 23:15 Política
Governo federal mantém meta de déficit zero para 2024 -

O governo federal manterá a meta de déficit primário zero em 2024, mesmo com frustrações de receita, como as decorrentes dos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A informação foi confirmada, nesta segunda-feira (23), pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, que destacou a margem de tolerância prevista para a meta fiscal. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal, o Governo Central poderá fechar 2024 com déficit de até R$ 28,75 bilhões, equivalente a 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). 

Guimarães rebateu ainda as críticas sobre a viabilidade do cumprimento da meta, que destacou as estimativas fiscais estão próximas da realidade, declarando também que o governo tem se esforçado para o objetivo. “A gente tem mostrado a cada bimestre todo o esforço do governo para que isso não aconteça, como não vai acontecer”, disse o secretário, garantindo que ajustes foram feitos nas metas dos próximos anos, preservando a meta de 2024. 

Na última sexta-feira (20), o governo descongelou R$ 1,7 bilhão do orçamento, com base no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. O aumento na previsão de arrecadação permitiu a revisão do déficit primário estimado para o próximo ano, que passou a ser de R$ 28,3 bilhões, R$ 400 milhões abaixo do limite da margem de tolerância estabelecida para a meta fiscal. 

O marco fiscal atual exclui da meta gastos extraordinários, como os R$ 38,6 bilhões destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul e os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais. Sem essas despesas excepcionais, o déficit primário do governo para 2024 poderia atingir R$ 68,8 bilhões. No entanto, o governo reitera seu compromisso com o cumprimento da meta fiscal, focando em ajustes orçamentários e na melhoria das receitas. 

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