Câmara aprova urgência para votação de PL sobre prisão em audiências de custódia

Os deputados federais aprovaram, nesta segunda-feira (4), o pedido de urgência para a votação do projeto de Lei sobre prisão em audiências de custódia para crimes hediondos, associação criminosa qualificada e roubo. A expectativa é que a matéria seja apreciada, já nesta terça-feira (5), no plenário da Câmara dos Deputados.

Na audiência de custódia, que deve ocorrer em até 24 horas após a prisão em flagrante, o juiz avalia a legalidade da medida e decide sobre sua manutenção ou a liberdade do preso, além medidas cautelares serem impostas. Eventuais depoimentos do próprio custodiado ou de testemunhas podem ser ouvidos nesse processo pelo magistrado antes de tomar sua decisão.

Em seu parecer favorável, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), relator da proposta, argumentou que é pouco o número de casos onde a liberdade provisória é negada, mas pode comprometer a segurança pública e impedir uma efetiva elucidação dos crimes.

A votação nesta segunda-feira foi de caráter simbólico e contou com a orientação favorável do PT e a liberação da bancada governista. O PL propõe que a concessão de liberdade provisória pode ser negada caso o preso tenha sido liberado em audiências de custódia por outras infrações penais duas ou mais vezes nos últimos 5 anos, isso se não tiver sido absolvido dessas infrações.

Outro ponto do texto é estender o prazo para a realização da audiência de custódia, passando de 24 para 72 horas. Kim Kataguiri afirma que essa extensão pode reduzir a sobrecarga das autoridades policiais e judiciárias, e ainda oferece mais tempo para a preparação da defesa.

A matéria estipula ainda que, caso a audiência de custódia não seja realizada dentro do novo prazo de 72 horas e sem uma justificativa válida, a prisão poderá ser considerada ilegal. Caso isso aconteça, deve ser relaxada pela autoridade competente, mesmo com a possibilidade de decretação imediata de prisão preventiva.