STF libera depoimentos sobre grampo ilegal na cela de Alberto Youssef na Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo de depoimentos, informações e áudios relacionados ao grampo ilegal instalado na cela do doleiro Alberto Youssef em 2014, durante a primeira fase da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que questiona a responsabilidade do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, pela instalação do equipamento de escuta.

O grampo, que permaneceu ativo entre os dias 17 e 28 de março de 2014, teria registrado aproximadamente 210 horas de diálogos do ex-doleiro. A defesa de Youssef obteve acesso ao HD externo contendo os arquivos somente neste ano. Segundo os advogados, o dispositivo ficou sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba por cerca de uma década.

Na decisão, Toffoli afirmou que, embora o Ministério Público Federal (MPF) não tenha identificado a prática de crimes após investigações conduzidas por cinco delegados e um agente da Polícia Federal, a apuração administrativa na 13ª Vara Federal de Curitiba confirmou a ocorrência de gravações clandestinas. O ministro destacou que o grampo foi realizado com equipamentos pertencentes ao patrimônio da União, reforçando a gravidade da irregularidade.

Toffoli encaminhou os documentos para que diversas autoridades tomem as medidas que considerarem necessárias, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A medida visa ampliar a investigação e a responsabilização dos envolvidos.

A instalação do grampo ilegal em 2014 já havia gerado polêmica na época, mas o caso ganhou novos contornos após as recentes decisões do STF que questionam a imparcialidade de Sérgio Moro como juiz da Lava Jato. Essa nova liberação de dados aprofunda as dúvidas sobre a condução da operação e reforça os debates sobre possíveis abusos de autoridade e desrespeito a direitos fundamentais ao longo das investigações da força-tarefa.

Ainda não há manifestação oficial de Moro sobre a decisão de Toffoli, mas o senador tem reiterado, em diferentes ocasiões, que suas ações enquanto juiz da Lava Jato sempre estiveram dentro da legalidade. A defesa de Youssef, por sua vez, vê na liberação dos documentos uma oportunidade para aprofundar o exame das responsabilidades dos agentes públicos envolvidos no episódio, além de apontar falhas sistêmicas nas práticas investigativas da Lava Jato.

O caso é mais um desdobramento das recentes movimentações do STF, que vem revisando decisões e práticas da força-tarefa da Lava Jato, evidenciando possíveis excessos cometidos ao longo da operação que marcou a política e o Judiciário brasileiros na última década.