STF dá cinco dias para AGU e PGR se manifestarem sobre suspensão do X

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre as ações que questionam a suspensão do X (antigo Twitter). As ações foram apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O despacho de Kassio indica que a decisão final sobre o tema provavelmente será submetida ao Plenário do STF.

Kassio Nunes Marques ressaltou que o assunto tem “especial repercussão para a ordem pública e social”, justificando a importância de uma avaliação pelo colegiado composto pelos 11 ministros da Corte. Contudo, apesar de sugerir a relevância do tema para análise do Plenário, o ministro não enviou o caso imediatamente para essa instância.

Decisão pode ser monocrática

Em comunicado, a assessoria de imprensa do STF esclareceu que o entendimento do ministro é que “ao final, a decisão definitiva deve ser do colegiado”. Entretanto, Kassio Nunes não descartou a possibilidade de tomar uma decisão monocrática antes de remeter a questão ao Plenário, o que não tem prazo definido.

A AGU e o Ministério Público Federal devem se posicionar sobre dois pontos principais: a ação do partido Novo, que alega que a suspensão do X representa “censura prévia” aos brasileiros; e a ação da OAB, que contesta a aplicação de uma multa de R$ 50 mil a quem utilizar a plataforma durante o período de suspensão.

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