O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta terça-feira (18), o arquivamento do pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para apreender o passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e abrir uma investigação contra o parlamentar. A decisão foi tomada após manifestação contrária do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que não identificou elementos suficientes para justificar a abertura do inquérito.

PT solicitou investigação por suposta retaliação ao Brasil

O pedido foi apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT), líder da legenda, que acusou Eduardo Bolsonaro de atuar contra os interesses do Brasil e do ministro Alexandre de Moraes. Segundo Lindbergh, o parlamentar estaria promovendo ações de retaliação ao país ao buscar apoio nos Estados Unidos para barrar a entrada do ministro do STF no território norte-americano.

O documento enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) alegava que Eduardo Bolsonaro articulava com autoridades dos EUA a aprovação de um projeto de lei que impediria Moraes de ingressar no país. O partido também solicitou a apreensão do passaporte do deputado para conter as supostas “condutas ilícitas” em andamento.

PGR rejeita acusações e afirma que não há crime

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a solicitação do PT, argumentando que as ações de Eduardo Bolsonaro estão dentro do exercício da atividade parlamentar. Segundo a PGR, não há provas concretas que caracterizem crime ou atentado à soberania nacional.

“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal”, afirmou o procurador-geral. Com base nesse posicionamento, Alexandre de Moraes seguiu a recomendação da PGR e arquivou o pedido do partido.

Eduardo Bolsonaro pede licença da Câmara

Nesta terça-feira (18), Eduardo Bolsonaro anunciou que irá se licenciar do cargo de deputado para “buscar sanções aos violadores dos direitos humanos“. Segundo ele, a decisão foi tomada devido o risco de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a quem buscará punições.

“Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem“, declarou nas redes sociais.

Críticas ao STF e à Polícia Federal

Eduardo Bolsonaro afirma que o Brasil vive um “período de exceção” e diz que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), corre risco de prisão e morte caso seja detido sob acusação de tentativa de golpe de Estado.

“A gente está vendo uma maneira de pressionar Alexandre de Moraes a parar esse pacote de maldades dele. Eu acho que todo mundo já entendeu que no Brasil não existe possibilidade de defender esse jogo. Você pode botar o Ruy Barbosa para defender o pessoal do 8 de Janeiro ou Jair Bolsonaro. Ele já está condenado“, afirmou.

O deputado também classificou a Polícia Federal como “Gestapo”, em referência à polícia secreta da Alemanha nazista.

“Vai ser preciso fazer uma exposição pública do que ele está fazendo, das atrocidades que está cometendo, para causar um constrangimento e, quem sabe até, sanções contra ele. Porque você tem que ir onde está o conforto da pessoa“, acrescentou.