O Senado aprovou alterações no projeto de lei que regula a cobrança de taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas, conhecida como “taxa da blusinha”. A nova versão do texto autoriza o Ministério da Fazenda a alterar alíquotas sobre medicamentos importados para uso pessoal, sem a limitação de valor máximo previamente estabelecida.

De acordo com o texto aprovado, “ato do Ministro de Estado da Fazenda poderá alterar as alíquotas para produtos acabados pertencentes a classes de medicamentos, importados por pessoa física para uso próprio ou individual, não se aplicando o limite de valor máximo previsto”. A medida estabelece um teto de isenção de até US$ 10 mil para importações por pessoas físicas destinadas ao uso pessoal.

O projeto modifica um decreto de 1980 e inclui uma tabela de alíquotas progressivas: compras de até US$ 50 terão uma alíquota de 20%, enquanto valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil estarão sujeitos a 60%. A proposta também efetiva a isenção de tributos sobre medicamentos vendidos digitalmente até 31 de março de 2025, conforme previsto em medida provisória anterior.

O texto inclui uma nova regra sobre a importação de veículos e autopeças estrangeiras, retomando dispositivos vetados pelo governo no projeto original. O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), destacou os benefícios econômicos da medida. “Ajudam a reduzir o grau de fechamento de nossa economia em relação ao mundo, aumentando a concorrência e estimulando nossa indústria a melhorar seus produtos, de forma a competir com os importados”, afirmou em relatório.

Outro trecho estabelece que a importação de veículos poderá ser feita diretamente por pessoas físicas ou jurídicas, ou indiretamente por meio de empresas importadoras. “A importação de veículo por pessoas físicas ou jurídicas poderá ser realizada direta ou indiretamente, por intermédia de uma pessoa jurídica importadora por sua conta e ordem, ou encomenda, aplicado equivalente tratamento tributário”, prevê o texto.

A aprovação dessa proposta de lei pelo Senado consolida mudanças nas regras de importação, com impacto tanto em compras individuais quanto no setor automotivo. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta também pretende oferecer mais flexibilidade ao governo na definição de políticas tributárias relacionadas a medicamentos e produtos importados, enquanto estimula a competitividade no mercado interno.