Secretário de Justiça comemora sanção do PL que reestrutura carreira da Defensoria Pública

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas (PT), celebrou a aprovação do Projeto de Lei que reformula a estrutura da Defensoria Pública, sancionada pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), nesta segunda-feira (8).

Aprovada pelo Legislativo em junho, a nova legislação visa aprimorar a eficiência na resolução de conflitos através da mediação e expandir os serviços da Defensoria Pública, incluindo sua atuação no interior do estado.

A Lei sancionada por Jerônimo modifica a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e se destaca pela reestruturação das carreiras dos defensores e pela garantia de assistência jurídica gratuita às comunidades vulneráveis.

Freitas enfatizou que a sanção representa um marco para a Defensoria Pública da Bahia, sublinhando seu papel crucial na promoção do acesso à justiça para grupos historicamente marginalizados. Ele expressou sua satisfação em testemunhar essa conquista significativa para a instituição durante a cerimônia de assinatura da nova lei.

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