A apresentação do relatório da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) foi adiada pela comissão especial da Câmara dos Deputados e deve ocorrer apenas na próxima terça-feira (9). O parecer seria entregue, na quarta-feira (3) pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). No entanto, o cronograma foi alterado após solicitação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pediu mais tempo para negociações com lideranças partidárias.

Segundo Mendonça Filho, o adiamento busca ampliar o diálogo e ajustar o texto às demandas que surgiram nas últimas rodadas de conversas com parlamentares.

“O presidente Hugo Motta preferiu dar mais tempo para que a gente possa avançar para essas conversas e, tendo em vista essas conversas que tenho tido desde ontem e hoje, a minha apresentação do texto ficou remarcada para terça-feira”, afirmou o relator.

Lideranças buscam ajustes no texto

O relator disse ainda que tem procurado ouvir diferentes setores para que o conteúdo do parecer “reflita um pouco mais o sentimento da Casa”. A proposta deve promover mudanças significativas na organização da segurança pública no Brasil, o que levou o relator a intensificar reuniões com líderes partidários antes de concluir o parecer. Entre os parlamentares consultados estão Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação PT-PCdoB-PV; Pedro Campos (PSB-PE); e Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara.

Mendonça Filho enfatizou que as conversas têm sido produtivas para compreender as diferentes percepções internas sobre o tema. Embora as discussões ainda não tenham se aprofundado no texto final, o relator reforçou a importância de um prazo maior para amadurecer as negociações.

“Essas interações servirão para que eu possa recolher melhor o sentimento entre os líderes e parlamentares importantes dentro da Casa. É importante que a gente tenha um pouco mais de prazo para apresentar a coisa mais azeitada entre os líderes”, completou.

Proposta enfrenta resistências entre governadores

A PEC 18/2025 tem sido alvo de resistência de governadores e parte do Parlamento, sobretudo devido ao dispositivo que atribui à União a responsabilidade pela formulação do Plano Nacional de Segurança Pública, que deverá ser seguido por estados e pelo Distrito Federal. A mudança é vista como uma ingerência federal sobre competências hoje controladas pelos governos estaduais.

Para críticos do texto, a medida pode reduzir a autonomia dos entes federados na implementação de suas políticas de segurança. Por outro lado, apoiadores sustentam que o alinhamento nacional é necessário diante do aumento da criminalidade organizada e da falta de integração entre os sistemas estaduais.

Apesar das divergências, especialistas em segurança pública afirmam que a PEC representa um primeiro movimento em direção à modernização do setor. Para analistas, o texto é considerado ainda “tímido”, mas abre caminho para uma reestruturação mais ampla e coordenada. A expectativa é que o relatório traga ajustes capazes de equilibrar a atuação da União e dos estados.

Especialistas dizem que PEC da Segurança tem alcance limitado

Especialistas da área consideram que a proposta encaminhada pelo Executivo possui alcance limitado, embora seja vista como etapa inicial para mudanças estruturais na política nacional de segurança.

O texto atribui à União a formulação da política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

União liderará diretrizes nacionais

A proposta estabelece que caberá à União elaborar a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes deverão ser observadas obrigatoriamente pelos entes federados, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O colegiado reúne representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Com isso, o governo federal passaria a definir os parâmetros estratégicos para o setor, enquanto estados e municípios continuariam responsáveis pela execução direta das ações de segurança. A intenção é unificar protocolos, ampliar a cooperação entre instituições e criar mecanismos para que políticas nacionais sejam efetivamente implementadas.

A expectativa agora é que Mendonça Filho finalize os ajustes e apresente o relatório na próxima semana. A votação na comissão especial ainda não tem data definida, mas deve ocorrer após a leitura do parecer. Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise no Plenário da Câmara.