O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve apresentar o relatório da chamada PEC da Segurança Pública nesta terça-feira (2). O texto, elaborado pelo deputado Mendonça Filho (União), é a principal aposta do governo federal para a área de segurança pública e será levado aos líderes partidários durante reunião marcada para o mesmo dia. Motta pretende iniciar a semana com discussão concentrada no tema. As informações são da Agência Brasil.

A previsão é votar o parecer na comissão especial na quinta-feira (4). Caso o cronograma seja mantido, a intenção do presidente da Câmara é levar o texto ao plenário ainda este ano. A reunião de líderes desta terça-feira (2) também deve definir a pauta da semana, com prioridade para o avanço da proposta considerada urgente pelo governo federal e pela própria Mesa Diretora da Casa.

Entenda a tramitação de uma PEC

A expectativa é que a comissão especial analise o relatório na quinta-feira (4), podendo encaminhar o texto para votação no plenário se houver aprovação. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, o texto precisa ser votado em dois turnos na Câmara antes de seguir ao Senado. Após a análise pelos senadores, em dois turnos, a PEC pode ser promulgada pelo Congresso Nacional.

A PEC enfrenta resistências entre parlamentares e governadores, especialmente no dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, cuja observância seria obrigatória por estados e pelo Distrito Federal. O ponto é visto como fator de disputa federativa e tem provocado divergências sobre o alcance da proposta encaminhada pelo Executivo.

A ampliação de atribuições da Polícia Federal também é alvo de críticas de governadores e de parlamentares. O relator, Mendonça Filho (União), indicou que deve ajustar a redação para tentar acomodar impasses. No entanto, integrantes da base do governo demonstram preocupação de que a tramitação siga trajetória semelhante à do Projeto de Lei Antifacção enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi substancialmente modificado na Câmara.

A discussão sobre a PEC voltou ao debate após a megaoperação realizada no Rio de Janeiro, que resultou na morte de mais de 120 pessoas. Na semana da operação, autoridades e segmentos da sociedade cobraram avanço na análise do texto.

Especialistas dizem que PEC da Segurança tem alcance limitado

Especialistas da área consideram que a proposta encaminhada pelo Executivo possui alcance limitado, embora seja vista como etapa inicial para mudanças estruturais na política nacional de segurança.

O texto atribui à União a formulação da política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

Senado aguarda indicação oficial de Jorge Messias ao STF

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda, nesta semana, o envio oficial da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada no último dia 20 e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (21). A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para terça-feira (10).

Segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a leitura da mensagem presidencial ocorrerá na quarta-feira (3), quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação. A análise é considerada uma das principais pautas do Senado para o período.

O Senado também pode votar, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção. A proposta prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e autoriza a apreensão de bens de investigados. O texto chegou à Casa após aprovação expressiva na Câmara dos Deputados.