O tema da justiça tributária voltou ao centro do debate político brasileiro com a proposta apresentada pelo governo federal, comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para criar um imposto mínimo destinado aos super-ricos. Segundo o governo, a medida deve alcançar cerca de 140 mil contribuintes no Brasil. A iniciativa prevê taxar brasileiros que recebam acima de R$ 50 mil mensais — equivalente a R$ 600 mil por ano — e abrir espaço fiscal para isentar do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, beneficiando milhões de trabalhadores.

Em resposta, o Partido dos Trabalhadores da Bahia (PT-BA) formalizou a aprovação de um estado permanente de mobilização, com o objetivo de fortalecer a defesa dessas propostas e expandir a consulta popular denominada Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo 2025. A iniciativa é conduzida pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e teve seu prazo de votação estendido até 12 de outubro, contando com urnas físicas em centenas de pontos e participação online via plataforma Vota Bem.

Justiça tributária e propostas populares

O plebiscito traz à tona propostas estratégicas, entre elas:

• Fim da escala 6×1;
• Redução da jornada de trabalho sem perda salarial;
• Isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais;
• Aumento da tributação sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil.

Estas propostas estão diretamente associadas à pauta de justiça social e à luta contra a desigualdade econômica no Brasil.

Na Bahia, o movimento ganhou força com manifestações em diferentes cidades, reunindo militantes, sindicatos e organizações sociais. Para o presidente estadual do PT, Tássio Brito, os atos refletem um acúmulo de forças que o campo progressista vem construindo ao longo dos últimos anos.

“As manifestações expressam o acúmulo de forças que o campo progressista vem construindo desde que assumimos uma postura mais combativa em defesa do nosso governo, do nosso país e das nossas bandeiras históricas”, afirma.

Papel do Congresso e desafios políticos

Segundo Brito, a mobilização popular é ainda mais necessária porque o Congresso Nacional tem se consolidado como um espaço de bloqueio às mudanças estruturais. A percepção de que o Legislativo resiste a avanços em pautas sociais intensifica o discurso de lideranças que defendem maior pressão popular para que medidas como a justiça tributária sejam aprovadas.

Conforme o dirigente partidário, estudos recentes reforçam esse argumento. Levantamento de 2024 mostra que brasileiros com rendimento mensal superior a R$ 37 mil pagam, em média, 14% de impostos, percentual semelhante ao de pessoas que recebem R$ 6 mil. Já entre os super-ricos, a carga efetiva cai para menos de 13%, evidenciando distorções no sistema tributário que favorecem a concentração de renda.

Mobilização como estratégia permanente

Para o secretário de Movimentos Populares do PT Bahia, Thiago de Souza, é essencial manter a sociedade mobilizada e atenta a esses debates.

“Queremos que a população participe ativamente desse processo, opinando sobre medidas que impactam diretamente seu dia a dia. Precisamos ampliar o debate público e pressionar o Congresso para aprovar pautas que reduzam desigualdades”, destaca.

A decisão do PT Bahia de instituir um estado permanente de mobilização busca justamente garantir que a militância esteja organizada para defender as propostas do governo e enfrentar resistências políticas. Além de fortalecer o plebiscito, a estratégia tem como objetivo consolidar uma base social ativa, capaz de influenciar o debate nacional e regional.

Dimensão internacional da proposta

A defesa da justiça tributária não se restringe ao cenário interno. O governo Lula tem levado o tema a fóruns internacionais, como o G20 e os Brics, defendendo que a taxação dos super-ricos seja tratada como um esforço global. A medida é vista como fundamental para reduzir desigualdades não apenas no Brasil, mas também em escala mundial, em um momento em que crises econômicas e sociais aprofundam disparidades entre países e populações.

Com o prazo de votação do plebiscito prorrogado até outubro, a expectativa é que a mobilização ganhe ainda mais força. Na Bahia, onde o PT mantém protagonismo político, a estratégia de manter a militância em estado permanente de mobilização se apresenta como um sinal de que a luta por justiça tributária e melhores condições de trabalho seguirá no centro da agenda do partido nos próximos meses.