Processo de Bolsonaro no STF entra em nova fase; veja próximos passos após ex-presidente virar réu

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados viraram réus por tentativa de golpe de Estado, decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (26). A medida inicia o processo criminal, mas não implica culpabilidade imediata ou prisão dos envolvidos. As informações são da Agência Brasil.

A fase seguinte, chamada de “instrução processual“, permitirá a coleta de provas e depoimentos. Durante essa fase, os advogados terão cinco dias após o interrogatório para apresentar as defesas. Caso os réus sejam considerados inocentes, o processo será arquivado. Se houver condenação, as penas serão definidas individualmente conforme o envolvimento de cada réu nos crimes.

Além de Bolsonaro, também foram julgados:

• Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e Defesa
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
• Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha
• Alexandre Ramagem – ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Acusações e crimes envolvidos

Bolsonaro e os outros réus enfrentam acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A fase de instrução envolverá a apresentação de provas e depoimentos de testemunhas e acusados. Testemunhas serão ouvidas por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Após essa fase, o processo será submetido a julgamento, onde os ministros decidirão sobre a condenação ou absolvição. A data do julgamento será marcada pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, e dependerá do andamento do processo.

De acordo com o STF, a prisão dos réus só ocorrerá após o trânsito em julgado da ação penal, quando não for mais possível recorrer da decisão. Até esse momento, os réus responderão ao processo em liberdade. Além disso, a prisão dependerá da pena aplicada, considerando o grau de envolvimento de cada um nos crimes.

A expectativa do STF é chegar a um veredito até o fim de 2025. Se condenados, eles podem pegar penas que chegam a 43 anos de prisão.

Bolsonaro rebate acusações

Após a decisão, Bolsonaro classificou as acusações como “graves e infundadas“. Ele criticou o governo atual e os ministros do STF, além de relembrar sua gestão. O ex-presidente não acompanhou o julgamento presencialmente no STF, optando por assistir no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Antes do pronunciamento, afirmou estar “feliz” em rever a imprensa. “Vivemos um momento de intranquilidade no Brasil, por causa da criatividade de alguns“, disse, lendo um texto. “Espero botar um ponto final nisso aí. Parece que tem algo pessoal contra mim e as acusações são muito graves, são infundadas“, complementou.

Bolsonaro negou envolvimento com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram depredados em Brasília.

“Uma das acusações é a de destruição de patrimônio. Só se for por telepatia“, disse ao lembrar que estava nos Estados Unidos no período. “Eu fiz um vídeo pedindo para que eles desmobilizassem. Eu não tinha intenção nenhuma de parar o Brasil, criar o caos“.

O ex-presidente também questionou a ausência de uma live feita por ele em 30 de dezembro de 2022 nos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Disse que não participou de articulações para um golpe e que seguiu as regras democráticas. “Sabemos dar valor à liberdade”, afirmou.

Bolsonaro voltou a criticar o sistema eleitoral brasileiro e defendeu o voto impresso. “Não sou obrigado a confiar e acreditar num programador“, declarou. “Na Venezuela, só foi possível detectar fraude no ano passado com o voto impresso“.

Ele também atacou a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o pleito de 2022. “Durante as eleições de 2022, o TSE jogou pesado contra eu e a favor do Lula (…) E mais grave ainda: o TSE fez uma campanha massiva para jovens tirarem os títulos“, finalizou.