O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), disse, na manhã desta quarta-feira (26), que é contra à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio no Brasil. Em entrevista ao Portal M!, o pré-candidato à reeleição disse que ‘não cabe ao STF legislar’ sobre o assunto.

“A competência para legislar é da Câmara e do Senado. Então não caberia ao Supremo decidir sobre algo que é de competência do Legislativo. Então, sou contra a posição do Supremo que decidiu ontem pela sua maioria”, pontuou o prefeito ao Portal M! durante o evento no bairro Alto do Cabrito, onde autorizou o início das obras para construção do Centro de Controle Operacional (CCO).

Mesmo com a maioria para extinguir a penalidade já formada, os ministros do STF ainda vão decidir, nesta quarta, alguns critérios que terão impacto em decisões judiciais futuras, como por exemplo, a definição de uma quantidade fixa da substância para diferenciar o consumo próprio da prática de tráfico. No entanto, fumar maconha continua proibido no Brasil, porém sua penalidade se dará no âmbito administrativo, ou seja, não poderá resultar em penas criminais.

Leia também:

Após decisão do STF, Lira cria comissão para debater criminalização das drogas

Pacheco discorda de decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha

STF descriminaliza porte de maconha para consumo próprio no Brasil