Lula defende diferenciação entre usuário e traficante sobre porte de maconha
No entanto, presidente indicou que assunto não precisaria ser definido pelo STF
No entanto, presidente indicou que assunto não precisaria ser definido pelo STF
Segundo ministro, intenção da Corte foi determinar uma distinção clara entre usuário e traficante
Segundo prefeito de Salvador, ‘competência para legislar é da Câmara e do Senado’