PL quer Eduardo Bolsonaro na Comissão de Relações Exteriores para confrontar STF e governo Lula

O Partido Liberal (PL) estabeleceu como prioridade zero indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) para a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. A decisão ocorre após o Partido dos Trabalhadores (PT) solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a apreensão do passaporte do parlamentar, sob acusação de envolvimento em suposto atentado à soberania nacional. As informações são do blog da Andréia Sadi, do G1.

Segundo fontes do PL, a resposta do ministro Alexandre de Moraes, que ainda aguarda posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), motivou o partido a intensificar os planos. A legenda pretende transformar a comissão em espaço de enfrentamento contra o governo Lula (PT) e o próprio Moraes.

Comissão pode impactar análise de acordos com a China

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a publicar no X (antigo Twitter) que a possível retenção do passaporte do seu filho tem como finalidade impedir Eduardo Bolsonaro de assumir a presidência da comissão, que analisará acordos bilaterais entre Brasil e China assinados durante a cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro em novembro de 2023.

Esses acordos, considerados relevantes para o governo federal, passarão pela análise da Comissão de Relações Exteriores. Para integrantes do PL, o governo pretende evitar a presença de Eduardo na presidência para não comprometer o andamento das matérias. Entretanto, o partido avalia que a eventual negativa poderá ampliar o foco sobre Alexandre de Moraes, o que é visto como vantajoso estrategicamente.

Com maior bancada, PL articula controle de outras comissões

Com o maior número de deputados na Câmara, o PL tem direito às duas primeiras escolhas na definição das presidências das comissões. Além de pleitear a Comissão de Relações Exteriores, o partido também estuda comandar a Comissão de Saúde e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais relevantes da Casa.

A decisão oficial do PL sobre a presidência das comissões deve ser anunciada até quinta-feira (13).

STF forma maioria para tornar deputados do PL réus por corrupção passiva

Paralelamente à disputa por comissões, o PL enfrenta outro desafio no Supremo. A Primeira Turma do STF formou maioria para transformar três deputados federais do PL em réus por corrupção passiva, relacionados ao recebimento de propina por emendas parlamentares.

Os parlamentares citados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) – atualmente suplente – e Pastor Gil (PL-MA). A denúncia da PGR sustenta que eles solicitaram propina ao ex-prefeito José Eudes Sampaio Nunes, de São José de Ribamar (MA), como contrapartida à destinação de recursos públicos.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A votação segue até terça-feira (11), com os votos pendentes dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

Propina de R$ 1,6 milhão em troca de emendas públicas

A acusação afirma que, em 2020, os parlamentares solicitaram R$ 1,6 milhão em propina, o que representava 25% dos R$ 6,6 milhões enviados por emendas a São José de Ribamar. A defesa de Bosco Costa nega envolvimento, argumentando que ele não destinou recursos ao município e que não houve desvio de verbas.

A PGR sustenta que os deputados buscaram extorquir a prefeitura com o auxílio do agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, responsável pelas abordagens. O agiota foi assassinado a tiros em junho de 2024, em caso ainda sob investigação.

De acordo com a denúncia, diante da recusa do então prefeito, os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil intensificaram a pressão, inclusive com mensagens de WhatsApp e tentativas de encontros presenciais.

Investigação inclui novas cidades do Maranhão

A denúncia também cita a tentativa de aliciamento de outros municípios maranhenses, sem detalhamento público. Os documentos apresentados incluem conversas por aplicativos, planilhas e registros bancários, que reforçam o entendimento da PGR sobre a atuação coordenada do grupo.

“O quadro fático, tal como apresentado, não deixa dúvida de que os atos por eles praticados […] configuram o crime de corrupção passiva”, concluiu a Procuradoria-Geral da República.