PGR se posiciona contra o pedido de Bolsonaro para viajar aos EUA para posse de Trump

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para viajar aos Estados Unidos, onde participaria da posse de Donald Trump no dia 20 de janeiro de 2025. O órgão também se posicionou contra a devolução temporária do passaporte de Bolsonaro, que foi apreendido em uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. As informações são do G1.

Pedido de Bolsonaro e análise da PGR

O pedido de Bolsonaro para ir à posse foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que encaminhou a solicitação à PGR para manifestação. A defesa do ex-presidente anexou ao processo um convite enviado para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), com o objetivo de justificar a viagem. A solicitação inclui o pedido de liberação do passaporte, apreendido desde fevereiro de 2024, quando Bolsonaro foi proibido de deixar o Brasil.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a solicitação de Bolsonaro “esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do presidente da República do país norte-americano”. Além disso, Gonet afirmou não haver “evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor”.

Fundamentação do pedido

A defesa de Bolsonaro, antes da manifestação da PGR, havia respondido ao STF, explicando que o convite enviado por e-mail à família Bolsonaro foi legítimo e oficial. Os advogados alegaram que o convite foi enviado pelo comitê de Trump e que a utilização do endereço eletrônico “info@t47inaugural.com” é comum em eventos inaugurais presidenciais nos Estados Unidos. O convite foi datado de 8 de janeiro de 2025 e também foi enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro.

Os advogados de Bolsonaro destacaram a prática comum de usar domínios temporários para convites formais em eventos de grande porte, como a posse de um presidente.

“Nos EUA, diferentemente do Brasil, possivelmente por razões culturais, prestigia-se a boa-fé do declarante, in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro, justamente porque mentiras ou omissões propositadas podem levar a rigorosas consequências”. O convite foi acompanhado de um link para o site oficial do comitê de Trump, que, segundo a defesa, reforça a veracidade do evento.

A decisão sobre a liberação do passaporte de Bolsonaro e a autorização para sua viagem aos Estados Unidos está agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Ele é responsável por avaliar todos os argumentos apresentados, tanto pela defesa de Bolsonaro quanto pela PGR, e decidir se o ex-presidente poderá ou não participar da cerimônia de posse de Trump.

Função pública e restrições à viagem de Bolsonaro

A PGR, em sua manifestação, ressaltou que o ex-presidente Bolsonaro não exerce mais uma função pública que justifique sua presença na cerimônia de posse como representante oficial do Brasil. Gonet apontou que a medida de retenção do passaporte tem o objetivo de preservar a ordem pública e garantir o andamento das investigações relacionadas ao ex-presidente.

A restrição imposta a Bolsonaro desde fevereiro de 2024 impede sua saída do país, como medida cautelar nas investigações em curso. A PF investiga o ex-presidente por suspeita de envolvimento em tentativas de golpe de Estado, sendo uma das razões para a apreensão do passaporte. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, defende que a viagem à posse de Trump não representa uma ameaça à ordem pública.

Convite e a programação da posse

A defesa de Bolsonaro forneceu mais detalhes sobre o convite, explicando que ele foi enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro e que a cerimônia de posse ocorrerá entre os dias 18 e 21 de janeiro de 2025. A posse de Trump e JD Vance como presidente e vice-presidente dos Estados Unidos acontecerá no dia 20 de janeiro, conforme estabelecido pela programação oficial.

Os advogados de Bolsonaro reafirmaram que não há dúvidas quanto à legitimidade do convite, argumentando que o link do site oficial do comitê de Trump comprova a veracidade do evento. A defesa ainda observou que a boa-fé nos Estados Unidos é valorizada, especialmente em eventos de grande importância política, como a posse presidencial, onde qualquer falsificação de convites poderia resultar em sérias consequências legais.