O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo decidiu revogar o ato do órgão que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida, que entrou em vigor no início de janeiro, previa o recebimento de informações de “instituições de pagamento” — empresas que realizam transferências, mas não ofertam empréstimos. As informações são do G1.

Mudanças na fiscalização

Com a nova norma, a Receita passaria a ter acesso a dados de transferências realizadas por meio de carteiras eletrônicas ou digitais, incluindo pagamentos por aproximação com celulares e relógios, em transações de débito ou crédito. Além disso, operações feitas por maquininhas de cartão também seriam monitoradas.

A decisão de revogar a medida foi anunciada após uma série de repercussões negativas e a propagação de desinformação nas redes sociais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o objetivo do governo é evitar a disseminação de informações falsas.

“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas”, declarou Haddad à imprensa após reunião no Palácio do Planalto.

Como funcionaria a norma?

A norma previa que os dados financeiros só seriam enviados à Receita quando o montante total movimentado, por tipo de operação (como PIX, pagamentos ou investimentos), superasse os seguintes valores:

• superior a R$ 5 mil para pessoas físicas;
• superior a R$ 15 mil para empresas.

Até o fim de 2024, a Receita Federal já recebia informações de bancos tradicionais, públicos e privados, em transações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

No entanto, o anúncio de ampliação no monitoramento motivou o surgimento de informações falsas que sugeriam que as transações acima de R$ 5 mil seriam tributadas.