A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressou, na última segunda-feira (9), com ações na Justiça Federal e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar barrar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo no Carnaval aborda a trajetória pessoal e política do chefe do Executivo. As iniciativas foram apresentadas pelo senador Bruno Bonetti (PL-RJ), pelo deputado Anderson Moraes (PL-RJ) e pelo Partido Novo, que questionam o uso de recursos públicos federais na apresentação.

Os questionamentos têm como foco o Termo de Colaboração firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), no valor total de R$ 12 milhões, sendo R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial. Segundo os autores das ações, parte desses recursos estaria sendo utilizada para viabilizar um desfile de caráter personalista e político em ano eleitoral, o que, na avaliação da oposição, violaria princípios da administração pública e a legislação eleitoral.

“A liberdade criativa é absoluta. O uso do dinheiro do povo, não. Se uma escola quiser homenagear um político em exercício, que faça isso com recursos privados, não com verba federal”, disse o senador Bruno Bonetti.

Ações judiciais e questionamentos eleitorais

Na segunda-feira (9), Bruno Bonetti e Anderson Moraes protocolaram uma ação popular na Justiça Federal. Já nesta terça-feira (10), o Partido Novo apresentou uma representação no TSE, apontando possível propaganda eleitoral antecipada. Para a legenda, o desfile ultrapassa os limites de uma homenagem cultural e assume contornos de campanha política ao fazer referências diretas à trajetória de Lula e a elementos associados ao PT.

O Novo sustenta que o enredo menciona a polarização eleitoral de 2022, utiliza jingles históricos do partido e faz alusões ao número de urna da sigla, além de empregar expressões que, segundo a agremiação, poderiam equivaler a pedido de voto. A legenda também destaca que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador do PT em Niterói, o que, na avaliação do partido, comprometeria qualquer alegação de neutralidade artística.

“A legislação eleitoral brasileira é rigorosa ao coibir campanha antecipada e o abuso de poder econômico e político. Não é razoável tratar como normal, em ano eleitoral, o desfile de uma escola de samba que se autodefine como ‘petista’, apresenta um samba-enredo de exaltação a Lula e, ao mesmo tempo, recebe recursos vultosos de um governo comandado pelo próprio PT”, afirmou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.

Repasse federal e análise do TCU

Além das ações judiciais, o caso também chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme revelado pelo Estadão, o quadro técnico do tribunal recomendou a suspensão do repasse previsto no acordo entre Embratur e Liesa. De acordo com o documento, o Ministério da Cultura aparece como interveniente no termo em nota pública, mas essa condição não estaria formalmente prevista no instrumento contratual.

O TCU solicitou esclarecimentos sobre o papel do ministério no acordo, questionamento que também foi incorporado às ações apresentadas pela oposição. O Ministério do Turismo informou que, neste ano, os repasses federais às escolas de samba são de responsabilidade da Embratur e do Ministério da Cultura.

Procurados, o Ministério da Cultura, a Embratur e a Liesa não haviam se manifestado até a publicação da reportagem. A Acadêmicos de Niterói também foi acionada para comentar as ações e o projeto de lei, e o espaço segue aberto para eventuais posicionamentos.

Projeto de lei propõe novas regras

Paralelamente às ações judiciais, Bruno Bonetti protocolou no Senado um projeto de lei que proíbe explicitamente o uso de verbas federais em eventos culturais ou desfiles carnavalescos que promovam a exaltação personalizada de autoridades e agentes públicos em exercício de mandato. A proposta busca impedir repasses que possam ser interpretados como promoção pessoal ou propaganda política, ainda que de forma indireta.

O texto determina que qualquer transferência de recursos da União a escolas de samba, agremiações carnavalescas ou entidades culturais observe rigorosamente os princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da finalidade pública. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções como a suspensão imediata dos repasses, a devolução dos valores com correção monetária e a proibição de novas parcerias com a União por até cinco anos. O projeto começará a tramitar no Senado e deverá passar por comissões temáticas antes de seguir ao plenário.

Enredo da Acadêmicos de Niterói e agenda presidencial

Estreante no Grupo Especial, a Acadêmicos de Niterói levará à Marquês de Sapucaí o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que retrata a infância do presidente em Pernambuco e sua trajetória até o Palácio do Planalto. Fundada há quatro anos, a escola ganhou projeção nacional com a escolha do tema.

De acordo com apuração da Coluna do Estadão, Lula confirmou a aliados que pretende ir ao Rio de Janeiro no domingo de Carnaval (15), para assistir ao desfile. O prefeito Eduardo Paes (PSD) ofereceu dois camarotes da prefeitura para o presidente, para a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, e convidados. Lula deverá estar acompanhado de ministros e parlamentares, e o Carnaval é visto como um momento de consolidação da aliança política entre o presidente e o prefeito no Rio.

A ação popular apresentada ainda será analisada pela Justiça Federal. No TSE, a representação foi distribuída ao ministro André Mendonça, que poderá decidir sobre um eventual pedido de liminar ou submeter o caso ao plenário. Antes do julgamento definitivo, os representados serão intimados a se manifestar e o processo passará pela análise do Ministério Público Eleitoral.