O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (17), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber convidados para comemorar os 15 anos de sua filha, Laura Bolsonaro. A decisão atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, para a realização de um almoço em comemoração ao aniversário da adolescente neste sábado (18). As informações são da Agência Brasil.

Com a autorização, Bolsonaro poderá receber amigos menores de idade da filha, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros amigos da família. A comemoração terá horário definido: das 9h às 18h.

Moraes ressaltou, porém, que os veículos dos convidados deverão ser revistados pela equipe de policiais penais que faz a vigilância da residência do ex-presidente.

Prisão domiciliar e condenação

O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto por determinação do ministro Moraes. A medida cautelar foi determinada no inquérito que investiga a atuação de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A investigação apura ações para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.

Além da prisão domiciliar, o ex-presidente foi condenado. No mês passado, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.

Moraes reabre inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal

A autorização ocorre após o ministro determinar, na última quinta-feira (16), a reabertura do inquérito que apura uma possível interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal. A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O procurador-geral solicitou a retomada das investigações diante de novos indícios de uso político da corporação durante o governo anterior.

O inquérito havia sido arquivado em março de 2022, após a Polícia Federal concluir que não havia provas de ingerência do então presidente nas decisões internas do órgão. O relatório final foi acolhido pelo ex-procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, e o processo ficou suspenso desde então.

Novos indícios de uso político da PF

O novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta a necessidade de ampliar as apurações, especialmente diante de informações obtidas em outras investigações que tramitam no STF. Entre elas, estão os casos da Abin Paralela, da propagação de desinformação e dos atos golpistas de 8 de janeiro.

De acordo com Paulo Gonet, é “imprescindível verificar com maior amplitude se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferências nas investigações apontadas nos diálogos e no depoimento do ex-ministro da Justiça Sergio Moro”.

O procurador-geral pediu que a Polícia Federal aprofunde as diligências e avalie se houve utilização de estruturas do Estado para obtenção clandestina de dados sensíveis e informações privilegiadas.

Relembre origem da investigação e o depoimento de Moro

A investigação teve origem em abril de 2020, após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. Em pronunciamento na época, o ex-ministro acusou Bolsonaro de tentar influenciar investigações por meio da troca do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, seu indicado ao cargo. A exoneração de Valeixo foi publicada no dia 24 de abril daquele ano, um dia após Bolsonaro enviar mensagens a Moro confirmando a decisão.

Entre as provas citadas pela PGR, estão mensagens de WhatsApp trocadas entre o então presidente e o ex-ministro. Nessas conversas, Bolsonaro teria afirmado: “Moro, o Valeixo sai essa semana. Isto está decidido. Você pode dizer apenas a forma: a pedido ou ex ofício”. Em outra conversa, ele compartilhou uma reportagem sobre investigações da PF envolvendo deputados aliados e escreveu: “Mais um motivo para a troca”.