Meta responde notificação da AGU sobre fim da checagem de fatos nas redes

A Meta, gigante tecnológica responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, enviou, na noite da última segunda-feira (13), uma resposta à notificação formal da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão federal havia solicitado, até a meia-noite do mesmo dia, esclarecimentos sobre a decisão da empresa de encerrar o sistema de checagem de fatos no Brasil. Em resposta à solicitação, a AGU convocou uma reunião técnica para analisar a manifestação da Meta e discutir as implicações de suas novas diretrizes no país.

Reunião técnica agendada para analisar resposta da Meta

Segundo informações divulgadas pela assessoria da AGU, a resposta da Meta foi recebida nas primeiras horas da madrugada desta terça-feira (14). A AGU informou que uma reunião técnica foi marcada para analisar o conteúdo da manifestação enviada pela empresa. O encontro contará com a participação de representantes dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, além da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

“Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação”, informou a Advocacia-Geral da União em nota.

Notificação e exigências do governo federal

A ação da AGU é um desdobramento de uma reunião realizada na última sexta-feira (10), entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros membros do governo. Durante o encontro, discutiu-se a decisão da Meta de alterar sua política de moderação de conteúdo e seu impacto no cenário digital brasileiro. Na ocasião, a AGU notificou formalmente a empresa de Mark Zuckerberg, cobrando esclarecimentos sobre o fim da checagem de fatos e sobre as medidas que serão tomadas para combater crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas redes sociais.

Entre os pontos levantados pela AGU, estavam questões sobre a criação de canais específicos para registro de denúncias de violações de direitos fundamentais e a divulgação de relatórios de transparência sobre as checagens realizadas pelos próprios usuários.

Mudanças no sistema de moderação e repercussões no Brasil

A decisão da Meta de ajustar sua moderação de conteúdos, permitindo que a checagem de informações seja feita apenas quando indicada pelos próprios usuários, gerou preocupações no governo brasileiro. Além disso, a Meta anunciou que passará a exibir um volume maior de conteúdos políticos, o que gerou especulações sobre um possível alinhamento da empresa com posições políticas dos Estados Unidos. A ação foi vista como um sinal positivo para o presidente eleito Donald Trump, que foi suspenso de várias redes sociais após o ataque ao Capitólio, em janeiro de 2021.

Em sua notificação, a AGU questionou se a Meta pretende criar um canal dedicado para o registro de denúncias relacionadas a direitos humanos. A empresa também foi instada a esclarecer como garantirá a transparência nas suas ações de checagem de fatos, que passariam a ser realizadas de forma colaborativa pelos próprios usuários.

Reações do Governo

A decisão da Meta de alterar sua política de moderação de conteúdo foi amplamente criticada por diferentes autoridades no Brasil. O secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, interpretou as declarações de Zuckerberg como um recado indireto ao Brasil, já que o bilionário criticou regulações de diversos países, acusando-os de ter “tribunais secretos” que determinam a remoção de conteúdos.

A postura da Meta também foi chamada de “biruta de aeroporto” pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, devido à falta de clareza nas novas diretrizes da empresa. O governo brasileiro tem manifestado preocupação com o impacto das mudanças nas redes sociais, especialmente em relação à proteção de crianças, adolescentes e outras populações vulneráveis. Messias afirmou que a sociedade brasileira não pode ser deixada à mercê de políticas inconsistentes.

Políticas de moderação de conteúdo no Brasil

A análise da resposta da Meta está em curso, e o governo brasileiro se prepara para adotar medidas visando garantir que as redes sociais operem de maneira responsável, em conformidade com os direitos dos cidadãos. As autoridades federais focam na criação de um ambiente digital mais seguro, com ênfase no combate a crimes como violência de gênero e racismo, além da proteção de crianças e adolescentes.

A reunião técnica convocada pela Advocacia-Geral da União (AGU) será um passo decisivo para definir os próximos procedimentos e estabelecer uma posição clara sobre como o governo lidará com as novas políticas da Meta no Brasil. A resposta da empresa está sendo analisada por órgãos competentes, que avaliarão se serão necessárias ações adicionais para regulamentar a atuação das plataformas no país.