Governo lança 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (30), o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A iniciativa conta com o apoio do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (Unodc). As informações são da Agência Brasil.

A medida terá implementação entre 2024 e 2028, com a prioridade de proteger as vítimas e reforçar a punição à esse crime. Desse modo, o plano concretiza as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em vigor desde outubro de 2006.

Conforme descrição da Agência Brasil, o programa contra com cinco objetivos de destaque: (1) ampliar e aperfeiçoar a atuação dos órgãos, entidades e atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas; (2) estimular  a coordenação e cooperação entre entidades e atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas em âmbito nacional, regional e internacional; (3) prevenir o crime de tráfico de pessoas, especialmente por meio da mitigação dos fatores de vulnerabilidade; (4) promover a proteção e a assistência às vítimas; e (5) fortalecer a repressão a este tipo de crime e a responsabilização de seus autores.

Tráfico de pessoas

Durante a cerimônia de abertura do seminário Um Novo Capítulo da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nesta terça-feira (30), em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou a importância de avançar com essa iniciativa.

“Este 4º plano nacional traz um grande avanço. Não apenas porque é fruto da condensação de experiências passadas e exitosas e do que aprendemos com os erros nos quais incorremos. Mas também porque é fruto de um trabalho coletivo que une os agentes do Estado com representantes da sociedade civil”, anunciou.

Além disso, Lewandowski acrescentou a problemática do trabalho escravo e lamentou existir algo dessa magnitude no Brasil.

“O trabalho escravo é um fenômeno extremamente preocupante e lamentavelmente bastante difundido em nosso país e em outros países. E que faz parte deste hediondo tráfico de pessoas que está associado a uma série de outros fenômenos, como a migração forçada em função das catástrofes climáticas, das guerras regionais e das recessões econômicas”

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