Uma luta antiga dos jornalistas efetivos da Câmara Municipal de Camaçari chegou ao fim após o presidente Flávio Matos (União Brasil) e toda a mesa-diretora da Casa buscar o alinhamento da carga horária dos profissionais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é clara em seu artigo 303, na seção XI, sobre as 5 horas de trabalho a serem cumpridas pela categoria.
Flávio Matos, que é pré-candidato a prefeito de Camaçari, considerou a adequação da carga horária dos jornalistas mais que assertiva. “É um direito que a categoria tem e que precisava ser corrigido. Infelizmente, isso não foi cumprido em edital no momento do concurso, mas conseguimos reverter e fazer valer a lei federal que versa sobre o tempo máximo de trabalho diário dos nossos comunicadores. Uma conquista para os servidores e também para todos os vereadores da Casa que se empenharam em aprovar essa correção tão esperada”, pontuou Flávio.
A Lei 1909/2024 foi publicada no Diário Oficial de Camaçari no último dia 7 de junho, possibilitando que agora os jornalistas deixem de trabalhar 8 horas diárias – como dizia o edital do concurso – para cumprir as 5 horas diárias.
De acordo com o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), as tratativas para adequação da carga horária conforme consta na CLT, iniciaram em setembro 2022. “De lá para cá foram vários ofícios, reuniões e publicações, culminando com a disposição da atual Mesa da Câmara, que se comprometeu com os profissionais e aprovou a lei que foi agora publicada”, diz a nota do Sinjorba.
“O importante é que o problema foi corrigido e agradecemos à Câmara pela disposição em resolver”, concluiu o presidente do órgão, Moacy Neves.
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