Dias Toffoli vota para rejeitar recurso que pede anulação de processos de Marcelo Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve sua posição firme em relação à decisão que anulou todos os processos e inquéritos da Operação Lava Jato envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht, que confessou os crimes durante as investigações.

Essa decisão monocrática está em análise pela Segunda Turma do STF, em sessão virtual. Os ministros estão avaliando um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a liminar concedida por Toffoli.

Como relator do caso, Toffoli foi o primeiro a votar e defendeu a manutenção de sua decisão, argumentando que a PGR “não apresentou razões aptas a modificar o entendimento anteriormente adotado”.

Toffoli também reiterou sua opinião de que houve “conluio” entre o então juiz federal Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato, não apenas em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas também contra outros alvos da operação, incluindo Marcelo Odebrecht.

Além de Dias Toffoli, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Até o momento, apenas Toffoli registrou seu voto.

O julgamento virtual, modalidade na qual os ministros registram seus votos em uma plataforma online sem debates presenciais ou por videoconferência, permanecerá aberto até a próxima sexta-feira, 6.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que as situações de Lula e Marcelo Odebrecht são diferentes, e que, por isso, a decisão que beneficiou o ex-presidente não deveria ter sido estendida ao empresário.

A PGR também expressa preocupação com o possível efeito cascata da decisão de Toffoli, que pode impactar investigações derivadas do acordo em outras esferas. O Ministério Público de São Paulo, por exemplo, que abriu inquéritos com base no acordo da Odebrecht, aguarda uma decisão definitiva do STF para avaliar os efeitos que as anulações, se mantidas, podem ter em suas investigações.

A Petrobras também recorreu no processo, solicitando que Toffoli esclareça se as investigações originadas do acordo de colaboração de Marcelo Odebrecht podem ser reabertas pelo Ministério Público. Embora tenha anulado processos e inquéritos, Toffoli preservou a delação do empresário.

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