Governo adia início da vigência do regulamento sobre trabalho em feriados

Nesta segunda-feira (29), o Governo Federal adiou mais uma vez o início da vigência que torna necessária uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para determinar se trabalhadores de uma série de atividades de comércio possam trabalhar em feriados. O Ministério do Trabalho tinha determinado, através de uma portaria, que apenas feiras livres poderiam abrir nos feriados sem cumprir exigências. 

O novo regulamento do governo deveria entrar em vigor no dia 1º de agosto, mas foi prorrogado para passar a ser implementado em 1º de Janeiro de 2025. A medida foi desenvolvida pelo Ministro Luiz Marinho, em conversa com entidades sindicais, que tinha o intuito de derrubar uma portaria anterior que permitia o trabalho em feriados sem a necessidade de uma aprovação de sindicatos. 

Os sindicatos reclamavam estar sendo desrespeitados. Segundo eles, a regra também desrespeitava o direito dos trabalhadores de negociar condições de trabalho em feriados. Da mesma forma, entidades que representam o comércio consideram essa nova regra um retrocesso.

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