A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta última segunda-feira (12), um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de levar ao plenário da Corte a discussão sobre a possibilidade de apresentação de embargos infringentes contra a condenação imposta pela Primeira Turma. O movimento representa mais uma tentativa de reverter ou anular a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, aplicada no âmbito da ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado.

O pedido foi protocolado na forma de um agravo regimental, instrumento utilizado para contestar decisões monocráticas dentro do próprio tribunal. Com ele, os advogados buscam que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, reconsidere a negativa anterior ou, caso mantenha o entendimento, submeta a questão ao plenário do STF, instância máxima da Corte.

Recurso tenta destravar embargos rejeitados em 2025

Em dezembro do ano passado, Moraes já havia rejeitado os embargos infringentes apresentados pela defesa. Esse tipo de recurso permite a reavaliação do mérito quando há divergência relevante entre os ministros, especialmente em casos de condenação. O entendimento majoritário do STF é de que os embargos só são admitidos quando há ao menos dois votos favoráveis à absolvição.

No julgamento que resultou na condenação de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando de forma distinta da maioria da Primeira Turma. Por esse motivo, o Supremo considerou que não estava preenchido o requisito mínimo para abertura dessa via recursal.

Com o novo agravo, a defesa tenta reverter essa interpretação. Os advogados sustentam que, diferentemente dos julgamentos realizados pelo plenário, as decisões tomadas pelas Turmas do STF não exigiriam número mínimo de votos divergentes para a admissão dos embargos infringentes. Segundo a argumentação, impedir esse tipo de recurso em julgamentos colegiados menores esvaziaria a função do instituto e restringiria o direito à ampla defesa.

Pedido envolve possível anulação do processo ou absolvição

No recurso, os advogados pedem que, caso os embargos sejam admitidos, prevaleça o voto divergente de Luiz Fux. Na prática, isso poderia abrir caminho para anulação da ação penal ou até mesmo para a absolvição do ex-presidente, a depender do desfecho do novo julgamento.

O agravo regimental será inicialmente analisado pelo relator. Se não houver reconsideração, o tema poderá ser encaminhado para deliberação dos ministros do STF, que decidirão se a discussão deve ou não ser apreciada pelo plenário.

A movimentação ocorre em um contexto no qual a defesa de Bolsonaro tem esgotado sucessivamente as possibilidades jurídicas internas para tentar modificar a condenação, já considerada definitiva pela Primeira Turma.

Ex-presidente cumpre pena em cela especial da Polícia Federal

Bolsonaro está preso em uma cela especial da Polícia Federal, onde cumpre a pena determinada pela Corte. A condenação foi aplicada após o STF considerar que ele teve participação direta na articulação de atos que buscavam romper a ordem democrática, no contexto dos eventos que culminaram na tentativa de subversão institucional.

Além da ofensiva jurídica, o caso ganhou novo desdobramento com a divulgação de informações sobre o estado de saúde do ex-presidente.

Família relata agravamento de quadro clínico e estuda novo pedido de prisão domiciliar

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, divulgou, no último domingo (11), em uma rede social que Bolsonaro teria apresentado piora no quadro de saúde enquanto está detido. Segundo o relato, ele estaria enfrentando crises persistentes de soluços, azia constante e episódios de vômito, o que teria motivado o acionamento de um médico.

De acordo com a publicação, o quadro estaria dificultando a alimentação e o descanso do ex-presidente. Carlos também informou que a defesa pretende protocolar um novo pedido de prisão domiciliar humanitária, fundamentado no estado clínico de Bolsonaro e em sequelas decorrentes do atentado sofrido em 2018.

O ex-vereador ainda voltou a criticar a condenação imposta pelo STF e mencionou os crimes pelos quais o ex-presidente foi responsabilizado. A manifestação ocorre em meio a uma estratégia paralela à jurídica, que busca sensibilizar a opinião pública e reforçar pedidos humanitários junto à Justiça.