A defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para garantir acesso à assistência religiosa individual e ao uso de um aparelho de televisão do tipo Smart TV durante o período em que ele permanece custodiado na sede da Polícia Federal, em Brasília. As solicitações foram apresentadas nessa última quinta-feira (8).

Segundo a petição encaminhada à Corte, os advogados sustentam que as medidas não interferem na rotina da unidade nem representam risco à segurança. Eles afirmam ainda que estão em conformidade com os direitos assegurados a pessoas sob custódia do Estado.

Defesa indica nomes para acompanhamento espiritual

No pedido relacionado à assistência religiosa, a defesa indica dois nomes para o acompanhamento espiritual de Bolsonaro: o bispo Robson Lemos Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra, e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. De acordo com os advogados, o atendimento religioso seria individual, previamente agendado e supervisionado, sem contato com outros custodiados.

Conforme o documento, a iniciativa busca assegurar o exercício da liberdade religiosa, direito previsto na Constituição Federal e na legislação que rege o sistema prisional brasileiro. Ainda segundo a defesa, a presença dos líderes religiosos não causaria impacto na logística da custódia nem comprometeria a segurança das instalações da Polícia Federal.

Pedido prevê uso restrito de televisão para informação

Além da assistência religiosa, os advogados também solicitaram autorização para que Bolsonaro tenha acesso a uma Smart TV, com uso limitado ao acompanhamento de programação jornalística e informativa. Ainda segundo a defesa, o aparelho de televisão seria providenciado por familiares do ex-presidente e instalado na sala de Estado-Maior onde Bolsonaro se encontra custodiado.

Conforme a petição, o aparelho seria utilizado exclusivamente para acesso a canais de notícias e plataformas de streaming amplamente usadas para a veiculação de conteúdo jornalístico, como o YouTube, sem acesso a entretenimento ou outros tipos de programação.

“O acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa, representa instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país”, afirmam os advogados no documento enviado ao STF.

Visita de Carlos Bolsonaro e críticas às condições da cela

Também na quinta-feira (8), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) visitou o pai e entregou a ele um rádio portátil. Em publicações nas redes sociais, Carlos afirmou que o ex-presidente estaria em uma cela classificada por ele como “insalubre”.

As declarações repercutiram politicamente e reforçaram o discurso de aliados sobre as condições da custódia, embora a Polícia Federal ainda não tenha se manifestado oficialmente sobre as alegações.

Damares pede vistoria da Comissão de Direitos Humanos

Ainda nesta quinta-feira, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou no STF um pedido para que a Comissão de Direitos Humanos do Senado realize uma vistoria nas dependências da Polícia Federal em Brasília, onde Bolsonaro está preso. O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que envolvem o ex-presidente.

No documento, a parlamentar solicita autorização judicial para a diligência e menciona informações divulgadas pela imprensa sobre as condições do local de custódia.

Pedido cita precedente envolvendo Lula em 2018

No texto, Damares Alves menciona como precedente a vistoria realizada em 2018 pela Comissão de Direitos Humanos do Senado nas dependências da Polícia Federal em Curitiba, durante a custódia do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). À época, conforme recorda o documento, parlamentares tiveram autorização judicial para verificar as condições do local.

Segundo a senadora, a iniciativa observou o princípio da isonomia no tratamento a ex-presidentes da República custodiados pelo Estado.