Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticam a investigação sobre o caso das joias sauditas, revelado pelo Estadão, argumentando que a apuração “volta-se só e somente ao governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas havidas em governos anteriores”. Em nota oficial sobre o indiciamento do ex-chefe do Executivo, a defesa alega que existe uma “situação absolutamente análoga” em relação ao recebimento de presentes de autoridades estrangeiras a um episódio envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo investigações da Polícia Federal, o ex-presidente operou, juntamente com seus aliados, um esquema de de venda de presentes recebidos por ele em razão do cargo. A tentativa de trazer Lula para o olho do furacão do inquérito tem relação com a informação que o presidente recebeu um relógio de luxo do ex-presidente da França Jacques Chirac, durante seu primeiro mandato, em 2005.
Em maio passado, a área técnica do Tribunal de Contas da União se manifestou no sentido de que Lula pode ficar com o relógio, avaliado em R$ 60 mil, uma peça de ouro branco, 18 quilates e prata 750, ornado com uma coroa em pedra safira azul. “A despeito de tratar-se de situação absolutamente análoga, inclusive quanto a natureza e valor expressivo do bem, o ministro Alexandre de Moraes, na condição de relator da presente investigação, determinou o pronto arquivamento da representação, em 6 de novembro de 2023, sem declinar as razões que tornariam aquela situação legítima e a do ex-presidente Bolsonaro não”, protestam os advogados de Bolsonaro.
“No curso desta mesma investigação, estranhamente direcionada apenas ao ex-presidente Bolsonaro, houve representação para a inclusão do atual presidente da República, tendo em vista as próprias declarações do mesmo de que, quando no exercício de mandato, havia recebido um relógio da sofisticada marca Piaget, presenteado pelo ex-presidente da República Francesa, Jacques Chirac”, diz a nota da defesa de Bolsonaro.
Os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser destacam que Bolsonaro, “desde que foi noticiado, em março do ano passado, que o Tribunal de Contas da União havia aberto procedimento voltado a avaliar a destinação dos bens aqui tratados para o acervo privado de Presidência da República, antes mesmo de qualquer intimação ou ciência oficial, compareceu de forma espontânea aos autos e requereu que os referidos bens fossem, desde logo, depositados naquela Corte de Contas”.
Segundo a defesa, ‘a iniciativa visava deixar consignado, ao início da menor dúvida, que em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos’.
“Se naqueles autos colocou-se em discussão o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, requereu-se, ad cautelam, que desde logo ficassem sob a custódia do poder público, até a conclusão da discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva”, afirma a defesa.
Os advogados de Bolsonaro sustentam que a competência sobre a investigação deveria ser da Justiça Federal em Guarulhos e não no STF.
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