CCJ do Senado aprova ‘PEC da Anistia’ que pode reduzir verba para candidatos negros

Votação aconteceu de forma simbólica, sem registro dos votos no painel eletrônico na comissão da Casa


Vixe d-flex me-2
Redação 15/08/2024 00:20 Política
CCJ do Senado aprova ‘PEC da Anistia’ que pode reduzir verba para candidatos negros -

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em Brasília, a chamada PEC da Anistia (9/2023). Essa proposta reduz a obrigatoriedade dos partidos de destinar verbas aos candidatos negros e transfere para as próximas eleições os recursos não utilizados com as cotas raciais em pleitos anteriores, além de permitir a renegociação de dívidas tributárias das legendas. As informações são da Agência Brasil.

A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica, sem que os parlamentares precisassem registrar seus votos no painel eletrônico. A urgência da matéria também foi aprovada, e agora, após a aprovação na CCJ, seguirá para análise no plenário do Senado. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não requer sanção presidencial.

Se aprovada, a PEC pode diminuir os recursos destinados às candidaturas de pessoas negras, já que a regra atual, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, exige que os gastos sejam proporcionais ao número de candidatos brancos ou negros. Com a nova PEC, os recursos obrigatórios para candidatos negros serão de 30%, independentemente do número de candidatos.

“Em 2020, os recursos de campanhas eleitorais teriam que ter uma participação proporcional às candidaturas. Isso foi feito de última hora, e os partidos tiveram dificuldade de cumprir essa determinação [do STF]”, explicou o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB/PI).

O parlamentar também criticou o nome de ‘PEC da Anistia’ dado pela imprensa à proposta. Segundo ele, os partidos que não cumpriram as cotas raciais nas eleições anteriores não terão as multas perdoadas, mas terão que compensar o valor nas próximas quatro eleições. “Nós estamos dando uma chance aos partidos para que aquilo que eles não gastaram do percentual eles possam dividir em quatro eleições”, disse.

Renegociação de dívidas

A PEC permite ainda a renegociação de dívidas tributárias das legendas. Conforme o relator Marcelo Castro, a Constituição garante imunidade tributária aos partidos. “Infelizmente, a Receita tem extrapolado os seus limites, tem dado sanções aos partidos e muitos se encontram endividados”, destacou.

Com a aprovação da proposta, os partidos poderão parcelar os débitos tributários em até 180 meses e os previdenciários em até 60 meses, com perdão das multas e dos juros acumulados. A PEC também dispensa a necessidade de o candidato fornecer ao partido um recebo dos recursos recebidos.

“Todo esse dinheiro hoje é um dinheiro bancário, é um dinheiro contábil que deixa o rastro de onde saiu. Saiu do Fundo Eleitoral para um determinado candidato, não há necessidade de recibo. Já está comprovado, na prática, que o dinheiro foi transferido”, justificou.

Leia também:

Bruno Reis se autodeclara branco para a Justiça Eleitoral

Alexandre de Moraes defende legalidade de atos no TSE e diz que ‘não há nada a esconder’

Governador comemora 13º lugar em ranking de avaliação entre 27 gestores

Mais Lidas

Política

Últimas Notícias

PSOL lança nova corrente política em seminário no Pelourinho -
Política 21/11/2024 às 17:00

PSOL lança nova corrente política em seminário no Pelourinho

Evento reúne lideranças, filiados e simpatizantes na Sociedade Protetora dos Desvalidos


Neguinho deixa a Beija-Flor em 2025 após 50 anos de desfiles no carnaval carioca: ‘Chegou a minha hora’ -
Cultura 21/11/2024 às 16:51

Neguinho deixa a Beija-Flor em 2025 após 50 anos de desfiles no carnaval carioca: ‘Chegou a minha hora’

Ele informou que passará a se dedicar integralmente à carreira de cantor


Corrida 21k Salvador estreia em 2025 com parceria da Olympikus -
Cidades 21/11/2024 às 16:30

Corrida 21k Salvador estreia em 2025 com parceria da Olympikus

Competição terá estreia em abril e integra calendário de 50 corridas da marca


Silvio Santos Vem Aí: Leandro Hassun será protagonista em novo filme sobre criador do SBT -
Cultura 21/11/2024 às 16:06

Silvio Santos Vem Aí: Leandro Hassun será protagonista em novo filme sobre criador do SBT

Filme começou a ser gravado em São Paulo na semana passada e promete trazer uma nova perspectiva sobre a carreira do apresentador


STF libera depoimentos sobre grampo ilegal na cela de Alberto Youssef na Lava Jato -
Política 21/11/2024 às 15:42

STF libera depoimentos sobre grampo ilegal na cela de Alberto Youssef na Lava Jato

Decisão foi tomada no âmbito de uma ação que questiona a responsabilidade do senador Sérgio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba


SSP-BA anuncia prisão de 92 líderes de facções e apreensão de 77 fuzis -
Cidades 21/11/2024 às 15:20

SSP-BA anuncia prisão de 92 líderes de facções e apreensão de 77 fuzis

Os dados foram apurados durante ações de agentes de segurança entre janeiro e novembro


Itapuã, Pituba e Pernambués concentram 14% da população de Salvador, afirma IBGE -
Cidades 21/11/2024 às 14:48

Itapuã, Pituba e Pernambués concentram 14% da população de Salvador, afirma IBGE

Aumento populacional foi impulsionado por estrutura, serviços e lazer


Marcia Freire anuncia datas dos ensaios de Carnaval e revela turnê de verão pelo Nordeste -
Cultura 21/11/2024 às 14:27

Marcia Freire anuncia datas dos ensaios de Carnaval e revela turnê de verão pelo Nordeste

Cantora se apresenta em Salvador e fará uma turnê pelo Nordeste, além de ser uma das atrações principais do Réveillon em Porto de Galinhas (PE)


Após Éden defender Wagner, Rui e Jerônimo na chapa, Coronel e Geddel reagem -
Política 21/11/2024 às 14:06

Após Éden defender Wagner, Rui e Jerônimo na chapa, Coronel e Geddel reagem

Presidente do PT-BA havia argumentado contra possível candidatura à reeleição do senador


TRE-BA define data da diplomação dos eleitos em Salvador; saiba quando será -
Política 21/11/2024 às 13:43

TRE-BA define data da diplomação dos eleitos em Salvador; saiba quando será

Justiça Eleitoral também determinou prazo para candidatos, partidos e coligações removam propagandas eleitorais do 2º turno


Vixe