Câmara dos Deputados pode votar projetos do pacote de segurança pública nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) projetos do pacote de segurança pública discutido entre as lideranças partidárias. A pauta inclui 23 propostas, sendo que 18 já tiveram regime de urgência aprovado nesta segunda-feira (9). Entre as matérias, destacam-se iniciativas que visam reforçar a segurança em escolas, aumentar penas para crimes específicos e regulamentar novos procedimentos para as forças de segurança.

Medidas para escolas e proteção a vítimas

Entre os projetos em destaque está o PL 1672/23, dos deputados Silvye Alves (União-GO) e Rodrigo Valadares (União-SE), que prevê a instalação de detectores de metais e cercas elétricas em escolas públicas e privadas. Outra proposta relevante é o PL 3781/21, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que cria um benefício especial para filhos menores de vítimas de feminicídio que sejam de baixa renda.

Já o PL 1434/23, do deputado Capitão Alden (PL-BA), determina que todos os veículos nacionais e importados sejam equipados com um dispositivo que permita a abertura interna do porta-malas em situações de emergência, aumentando a segurança em casos de sequestro.

Reforço no combate ao crime organizado

O combate ao crime organizado também está na pauta com o PL 4120/24, dos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga (PL-DF), que incentiva a associação entre diferentes esferas de governo para enfrentar organizações criminosas transnacionais. Além disso, o PL 6158/23, do deputado Sanderson (PL-RS) e outros, obriga prestadoras de serviços de telefonia móvel a instalar bloqueadores de sinal em presídios.

Outra medida para dificultar o crime é o PL 3191/24, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que tipifica como crime a obstrução de vias públicas com barricadas para cometer delitos ou impedir o acesso policial.

Novas penas e medidas de prevenção

Para aumentar a punição de crimes recorrentes, o PL 4997/19, originado no Senado, propõe penas mais severas para furto, roubo e receptação de fios e cabos. Já o PL 2548/24, do deputado General Pazuello (PL-RJ), eleva os percentuais exigidos para progressão do regime fechado ao semiaberto, restringindo o benefício.

Em termos de prevenção, o PL 779/24, do deputado Alberto Fraga, cria um programa nacional para prevenir a vitimização de profissionais de segurança pública e defesa social, buscando reduzir os riscos enfrentados por essas categorias.

Tecnologia e proteção às vítimas

O uso de tecnologia em processos judiciais também está em pauta com o PL 4939/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que define diretrizes para admissibilidade de provas digitais em investigações e processos judiciais. Por sua vez, o PL 3890/20, do deputado Rui Falcão (PT-SP) e outros, institui o Estatuto da Vítima, buscando dar mais suporte a quem sofre os impactos de crimes.

Além disso, o PL 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), cria um cadastro nacional de pedófilos condenados, uma ferramenta para aumentar o controle e a vigilância sobre esses crimes.

Segurança no transporte

No setor de transporte, o PL 2600/23, do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), tipifica como crime a violação ou troca de bagagens de passageiros, com pena agravada caso o autor seja funcionário de empresas de transporte. Por fim, o PL 4017/23, também de Alberto Fraga, propõe a criação do Dia e da Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, para promover a conscientização sobre o tema.