A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada em resposta a um pedido do PSOL, que questionou a transparência na destinação dos recursos, especialmente para o estado de Alagoas, onde atua o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Em agosto deste ano, Flávio Dino havia determinado a suspensão das emendas devido à falta de transparência sobre os autores e o destino dos recursos. Contudo, no início de outubro, Dino liberou os pagamentos, impondo critérios rigorosos de transparência e rastreabilidade para garantir a correta aplicação dos valores.

STF confirma decisão de Dino e reforça critérios de transparência

Por unanimidade, os ministros do STF referendaram a decisão individual de Flávio Dino para liberar o pagamento das emendas parlamentares, desde que obedecessem aos critérios estabelecidos.

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual, onde os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam o voto do relator.

Na votação virtual, os ministros inseriram seus votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial.

Contexto jurídico e histórico das emendas parlamentares

Em dezembro de 2022, o STF declarou inconstitucionais as emendas conhecidas como RP8 e RP9, utilizadas anteriormente sem critérios claros de distribuição. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que buscava corrigir essas falhas e atender às exigências da Corte.

Ainda assim, o PSOL manteve questionamentos sobre a aplicação dos recursos, levando o caso novamente ao STF. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, o processo passou para a relatoria de Flávio Dino, que determinou, além da suspensão inicial, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) para monitorar os repasses feitos pelos parlamentares.

Próximos passos da investigação sobre emendas parlamentares

O inquérito aberto pela Polícia Federal terá como foco investigar possíveis irregularidades no destino dos recursos, principalmente nas emendas direcionadas às comissões permanentes do Legislativo.

A decisão de Dino busca garantir que os valores sejam aplicados corretamente e que haja total transparência no processo.