Barroso e Fachin defendem democracia em evento sobre atos de 8 de janeiro

Durante evento no Palácio do Planalto em memória aos atos golpistas de 8 de janeiro, que ocorreu nesta quarta-feira (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que é “falsa” a narrativa que associa o enfrentamento ao extremismo com medidas autoritárias. A declaração foi lida em carta pelo vice-presidente do STF, Edson Fachin.

“E não devemos ter ilusões: no Brasil e no mundo está sendo insuflada a narrativa falsa de que enfrentar o extremismo e o golpismo, dentro do Estado de direito, constituiria autoritarismo”, destacou Barroso.

Ele ainda afirmou que essa narrativa representa “o disfarce dos que não desistiram das aventuras antidemocráticas, com violação das regras do jogo e supressão de direitos humanos”.

A declaração ocorre um dia após Mark Zuckerberg, CEO da Meta, acusar a América Latina de ter “tribunais secretos de censura”. A fala do empresário surgiu após o anúncio do fim da parceria com checadores de informações no Facebook, Instagram e Threads nos Estados Unidos.

Fachin defende papel do STF na preservação do Estado democrático

Representando a Corte no evento, o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, reforçou que é necessário lembrar dos atos de 8 de janeiro para que não se repitam. Fachin afirmou que o Brasil tem uma “democracia robusta” e que a Constituição não permite atentados contra o Estado democrático de direito.

“A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia”, ressaltou.

Fachin também defendeu que o STF tem papel decisivo na defesa do regime democrático, mas destacou que o protagonismo não deve ser da Corte. “Cabe sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política”, afirmou.

O ministro concluiu sua fala dizendo que, em uma democracia, “o juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar”.

STF e o Marco Civil da Internet

O STF segue com o julgamento do Marco Civil da Internet, iniciado no final de 2023. O debate central gira em torno da responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Até o momento, há três votos para ampliar as hipóteses de punição às redes sociais.