Moraes afirma que redes sociais só vão operar no Brasil se respeitarem as leis

Ministro do STF afirmou, nesta quarta-feira (8), que as redes sociais não são ‘terra sem lei’ no Brasil


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Redação 08/01/2025 20:31 Política
Moraes afirma que redes sociais só vão operar no Brasil se respeitarem as leis - Fellipe Sampaio /STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais só continuarão operando no Brasil se respeitarem as leis do país. Ele destacou que, independentemente de declarações de líderes de empresas de tecnologia, a “Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei“.

O ministro afirmou que as redes sociais não são “terra sem lei” no Brasil, e que, para continuarem a funcionar, devem cumprir a legislação brasileira.

Meta encerra programa de verificação de fatos

A declaração de Moraes ocorre em meio ao anúncio da Meta, dona do Instagram e do Facebook, que comunicou o fim de seu programa de verificação de fatos nos Estados Unidos. A companhia optou por adotar “notas de comunidade”, permitindo que os próprios usuários façam correções, um modelo semelhante ao utilizado pelo X, plataforma de Elon Musk.

Ataques antidemocráticos e a responsabilidade das plataformas

Moraes também falou sobre o papel das plataformas digitais nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Durante uma cerimônia que marcou dois anos dos ataques, o ministro afirmou que as redes sociais contribuíram para a disseminação de discursos de ódio e ações golpistas que culminaram nos atentados. Ele enfatizou que, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal não permitirá que as big techs sejam usadas para propagar ideologias de ódio ou comprometer a democracia.

“Pelo mundo não podemos falar mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”, frisou o magistrado.

Responsabilização das big techs e os discursos de ódio

Moraes reforçou que as plataformas não serão toleradas se forem usadas de maneira que incentivem discursos de ódio, racismo, misoginia, homofobia ou qualquer forma de manifestação antidemocrática.

“Eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente”, declarou o ministro. Sua fala foi uma resposta direta às críticas sobre o impacto negativo das redes sociais em questões sociais e políticas no Brasil.

Suspensão do X e obrigações judiciais das redes

Vale lembrar que o ministro Moraes determinou a suspensão do acesso à rede social X no Brasil em agosto de 2024, devido ao descumprimento de ordens judiciais. A plataforma de Elon Musk foi suspensa após não cumprir uma série de determinações da Justiça brasileira, mas retornou ao país em outubro do mesmo ano após ajustar seu cumprimento às normas exigidas.

O STF está atualmente avaliando a responsabilidade das redes sociais sobre o conteúdo postado por terceiros. Este julgamento, iniciado em 2024, foca na possibilidade de responsabilizar as plataformas por conteúdos que não sejam removidos, mesmo sem uma ordem judicial. A discussão gira em torno da aplicação do Marco Civil da Internet, que define direitos e deveres tanto para usuários quanto para empresas que operam na internet.

Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet, que entrou em vigor em 2014, estabelece uma “Constituição” para o uso da rede no Brasil, definindo os direitos e deveres para os usuários e as empresas de tecnologia. Em um dos pontos centrais do debate, o STF discute se as redes podem ser responsabilizadas por danos morais causados por conteúdos prejudiciais ou ofensivos, como fake news ou discursos de ódio, mesmo sem uma ordem judicial que determine sua remoção.

A crescente pressão sobre as plataformas digitais no Brasil está vinculada ao controle de conteúdos prejudiciais que se espalham rapidamente pelas redes sociais. As discussões no STF visam reforçar a responsabilidade das big techs na moderação de conteúdos, especialmente no combate a fake news e outros tipos de desinformação. O objetivo é garantir que as redes sociais operem de forma mais transparente e dentro das leis brasileiras.

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