Após um acordo de procedimento articulado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis e 25 contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou a possibilidade de veto, o qual ainda poderá ser analisado pelo Congresso Nacional. Pela bancada baiana, dois senadores votaram contra e um se absteve.

A votação ocorreu após uma série de reviravoltas políticas e intensas negociações nos bastidores, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto caminhava para um possível fracasso. A articulação que destravou a tramitação provocou forte desgaste interno na base governista, sobretudo pela atuação de senadores baianos no processo.

Texto aprovado reduz penas e pode beneficiar Bolsonaro

O PL da Dosimetria altera critérios para aplicação das penas impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas, em Brasília. Com a nova regra, condenados podem ter redução significativa do tempo de prisão, especialmente no que se refere à dosimetria das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro pode ter a pena reduzida para 20 anos, com impacto direto no tempo de regime fechado, que pode cair de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses.

A possibilidade de redução da pena do ex-presidente foi um dos pontos mais criticados por senadores da base governista e por setores da sociedade civil, que veem o projeto como uma forma indireta de afrouxar punições por crimes contra a democracia.

Reviravolta na CCJ destravou a tramitação

Antes de chegar ao plenário, o projeto enfrentava resistência na CCJ do Senado, presidida pelo senador baiano Otto Alencar (PSD). O texto original continha brechas que permitiam a redução de penas também para outros crimes, como corrupção e importunação sexual, o que gerou reação negativa entre parlamentares e colocava em risco a aprovação.

O relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), conseguiu reverter o cenário ao acolher uma emenda de redação apresentada pelo senador Sérgio Moro (União-PR). A alteração delimitou a aplicação da nova dosimetria exclusivamente aos crimes relacionados ao 8 de Janeiro, argumento usado para sustentar que não havia mudança de mérito.

Apesar disso, senadores apontaram que a emenda alterou o escopo do projeto, o que exigiria o retorno do texto à Câmara dos Deputados. A base bolsonarista, no entanto, conseguiu emplacar a tese de que se tratava apenas de uma correção textual, evitando novo trâmite na Casa.

Acordo de Jaques Wagner gera críticas e desgaste

A aprovação do relatório na CCJ foi atribuída a um acordo político que envolveu governo e oposição. Senadores independentes acusaram o Planalto de ter liberado a votação em troca de apoio a matérias econômicas de interesse do Executivo.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou duramente Jaques Wagner, afirmando que o petista teria concordado com a votação do PL da Dosimetria para viabilizar a apreciação de um pacote econômico, que inclui aumento de tributação sobre bets e fintechs. Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi além e afirmou que o acordo envolveria até mesmo o ministro do STF Alexandre de Moraes, acusação que elevou ainda mais a tensão no debate.

“Assumo aquilo que fiz, de acordo de procedimento, porque acho que não tinha sentido nenhum empurrar (a votação para 2026). Eu não troquei nada, porque no mérito está mantida a minha posição. Fiz (o acordo), e faria de novo. Não negociei mérito, e sim procedimento. A responsabilidade é minha. Se tiverem que bater, que batam em mim”, declarou após o projeto ter sido aprovado.

Governo promete veto e tenta conter danos

Após a aprovação, líderes do governo reforçaram que o presidente Lula deve vetar o projeto, caso ele chegue à sanção. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que não há qualquer acordo envolvendo anistia ou redução de punições para crimes contra a democracia.

Segundo Randolfe, mesmo que o veto seja derrubado pelo Congresso, o governo pretende judicializar a questão, mantendo a posição de defesa das decisões do STF.

Veja como votou a bancada baiana

A bancada baiana no Senado teve posições distintas na votação do PL da Dosimetria, realizada na quarta-feira (17). O líder do governo, Jaques Wagner (PT), e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD), votaram contra o projeto. Já o senador Angelo Coronel (PSD) optou pela abstenção.

Apesar do voto contrário, Wagner e Otto tiveram papel central para destravar a tramitação da proposta, o que gerou críticas internas e desgaste junto à base governista. Nos bastidores, Wagner articulou o acordo de procedimento com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), permitindo que o projeto fosse votado ainda neste ano.

Otto Alencar, por sua vez, mesmo se manifestando contra o mérito do texto, não autorizou o adiamento da votação na CCJ, restringindo pedidos de vista e viabilizando a rápida apreciação do relatório. A atuação dos dois senadores baianos acabou frustrando a estratégia de parte do governo, que defendia o adiamento da análise para 2026, e colocou a bancada da Bahia no centro de uma das principais polêmicas políticas do ano no Senado Federal.