O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (3), a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O projeto, relatado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) na Câmara, teve o texto aprovado na íntegra pelo Senado e representa a culminação de uma luta de mais de uma década das entidades estudantis.
Alice Portugal ressaltou que a aprovação representa um marco histórico, “porque é o estudante carente, em condição de vulnerabilidade que passa no Enem e ingressa na universidade que terá direito a bolsas, de acordo com a sua condição socioeconômica, avaliada pelas assistências sociais das instituições federais de ensino”.
Ela acrescentou que “não só os estudantes carentes, mas também os pós-graduandos, a depender do orçamento, estarão contemplados”.
A proposta de Alice, que foi aprovada no Congresso, institui uma Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700, destinada a estudantes do ensino superior que não recebem bolsa de estudos de órgãos governamentais.
Além desse auxílio, o programa oferece aos estudantes cotistas, quilombolas e indígenas benefícios como moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, apoio pedagógico, cultura, esporte e atendimento pré-escolar a dependentes.
O texto foi desenvolvido em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG).
O presidente da ANPG, Vinícius Soares, ressaltou que, pela primeira vez, a assistência estudantil incluirá estudantes da pós-graduação. “Quando os estudantes conseguiam acessar esse benefício era com recursos próprios das universidades. Então é um avanço histórico para o Brasil”, celebrou.
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