O advogado da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media Group, Martin de Luca, classificou como “censura” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da rede social no Brasil. Em entrevista à CNN, ele afirmou que a empresa ainda não tomou nenhuma ação em relação à medida.

“É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial visa censurar contas nos Estados Unidos, de um residente americano e de um residente político brasileiro que mantém contas bancárias nos EUA. A ordem também determina a interrupção do fluxo financeiro e da monetização dessas contas”, declarou Luca.

STF determinou bloqueio da Rumble no Brasil

O advogado destacou que a determinação de Moraes exige que uma empresa americana bloqueie fundos nos Estados Unidos e impeça o acesso global às contas de um residente americano. Ele afirmou ainda que não há definição sobre um possível recurso contra a decisão do STF.

A suspensão da Rumble no Brasil foi determinada na última sexta-feira (21), após a plataforma descumprir a ordem judicial que exigia a nomeação de um representante legal no país – o mesmo caso que aconteceu com o X (antigo Twitter). O bloqueio, por tempo indeterminado, permanecerá até que a empresa cumpra a determinação e pague as multas aplicadas.

Luca contestou a exigência de um representante no Brasil, argumentando que a Rumble não opera fisicamente no país. Segundo ele, o modelo de nomeação de representantes legais não condiz com o funcionamento das empresas na era digital.

“Não é viável, na era digital, que empresas nomeiem representantes legais em 193 países apenas porque seus conteúdos são acessados globalmente”, afirmou o advogado.

Diante da ausência de advogados formalmente constituídos no caso, Moraes havia estipulado um prazo de 48 horas para que a Rumble indicasse um responsável no Brasil. O ministro reforçou que, segundo o ordenamento jurídico nacional, empresas que oferecem serviços digitais no país devem ter sede ou representação local para cumprir determinações judiciais, especialmente no que diz respeito à remoção de conteúdos ilegais.

CEO da Rumble desafia Moraes nas redes sociais

O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, usou o X (antigo Twitter) para desafiar diretamente Alexandre de Moraes. Ele mencionou, na última quarta-feira (19), o ministro e afirmou que não cumpriria suas ordens.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu à publicação com a frase “o mundo precisa ser livre”. No dia seguinte, Pavlovski voltou a criticar Moraes, alegando ter recebido “mais uma ordem ilegal e sigilosa” do ministro. “Ele não tem autoridade sobre a Rumble nos Estados Unidos. Repito: nos vemos no tribunal”, escreveu o CEO.

Moraes aponta descumprimento de ordens judiciais

Na decisão que determinou o bloqueio da Rumble no Brasil, Moraes afirmou que a plataforma descumpriu reiteradamente ordens judiciais e tentou se eximir da legislação brasileira. Além da exigência de um representante legal, o ministro já havia determinado o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos e a interrupção da monetização de suas contas. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, atenderam às determinações do STF e removeram os perfis do influenciador.

O Supremo não conseguiu intimar a Rumble devido à ausência de um representante oficial no Brasil. Advogados consultados informaram que não possuíam poderes legais para receber notificações e, no dia último dia 17, renunciaram ao mandato que tinham para atuar em nome da plataforma.

Rumble e Trump Media acionam Justiça dos EUA contra Moraes

A Rumble e a Trump Media Group, empresa ligada ao ex-presidente americano Donald Trump, ingressaram com uma ação contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. As companhias alegam que o ministro violou a soberania americana ao determinar o bloqueio do perfil de Allan dos Santos.

O blogueiro, que teve prisão preventiva decretada no Brasil em 2021, é alvo de investigações sobre disseminação de notícias falsas e ataques às instituições democráticas.