A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais subiu de 17% para 20% na Bahia e em outros nove estados a partir desta terça-feira (1º). A medida, aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2024, visa equiparar a tributação de produtos importados aos comercializados no mercado interno.

Além da Bahia, a nova alíquota foi adotada pelos estados do Acre, Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Outros 17 estados, incluindo São Paulo, Goiás e Pernambuco, mantiveram a cobrança de 17%.

Impacto no consumidor e no comércio

Com a mudança, o custo final de compras realizadas em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress será maior. Segundo estimativas do setor, o aumento do imposto pode elevar os preços em pelo menos R$ 10 nas compras internacionais feitas pelos consumidores dos estados que adotaram a nova alíquota.

De acordo com o Comsefaz, a decisão busca reduzir a diferença tributária entre produtos importados e nacionais, promovendo um ambiente mais equilibrado para o comércio local. “O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, justificou o comitê.

Oposição critica decisão do governo baiano

Na Bahia, a decisão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de adotar a nova alíquota gerou críticas da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O deputado estadual Tiago Correia (PSDB), líder da bancada oposicionista, classificou o aumento do ICMS como uma medida prejudicial aos consumidores.

“É inaceitável que, diante de um cenário de arrocho na economia, com juros altos e inflação corroendo o poder de compra das famílias, o governo da Bahia aumente ainda mais a cobrança de impostos”.

Ele também criticou a decisão do Estado de seguir a recomendação do Comsefaz, enquanto outras unidades da federação, como São Paulo, Goiás e Pernambuco, optaram por não elevar a alíquota.

“Os governos do PT parecem ter uma verdadeira compulsão por arrecadação, custe o que custar. Nem na Shopee o baiano tem paz”, ironizou o parlamentar.

Quem também criticou o aumento foi o deputado estadual Sandro Régis (União Brasil). Para ele, a medida é “mais um duro golpe que o governo do PT dá, estrangulando ainda mais o poder de compra das famílias baianas”.

“Veja que já estamos vivendo um tempo de caristia, com o preço dos alimentos nas alturas e, mesmo assim, o PT não diminui essa sanha incontrolável de arrecadação”, critica Régis.

Conforme o deputado oposicionista, diferente da Bahia, outros 17 estados decidiram não elevar a incidência do ICMS sobre as compras internacionais, mesmo havendo uma orientação do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para proceder com o reajuste. “O governo federal retirou em agosto do ano passado a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50. Ou seja, estamos vendo numa ação coordenada do governo federal e do governo estadual tirando tudo que pode das pessoas. É no mínimo lamentável”, completa Sandro Régis.

Setores divergem sobre aumento do ICMS

A medida gerou reações divergentes entre setores do comércio e da indústria. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas de e-commerce, demonstrou preocupação com o impacto da nova alíquota. Segundo a entidade, a carga tributária total pode atingir até 104% considerando a tributação federal imposta pelo Programa Remessa Conforme.

“Como resultado, haverá tendência de redução no volume de compras internacionais e, provavelmente, uma diminuição da arrecadação fiscal. Os consumidores também serão impactados com o aumento de preços nos estados que optaram pela nova alíquota”, afirmou a associação.

Por outro lado, representantes da indústria nacional veem a medida como positiva para equilibrar a competitividade do setor produtivo brasileiro. O diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Valente Pimentel, defendeu a mudança.

“A intenção do comerciante brasileiro não é taxar, mas trazer igualdade tributária. A tarifa fará com que os produtos importados tenham uma carga tributária mais próxima da que nós pagamos. Ainda temos um caminho a percorrer nessa questão, mas sem dúvida é um movimento positivo”, argumentou.

Fim da isenção do imposto de importação

O aumento do ICMS se soma ao fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, medida implementada pelo governo federal em agosto de 2024. A mudança já havia encarecido produtos adquiridos em sites internacionais e agora a nova tributação estadual amplia ainda mais esse impacto para os consumidores.