Contribuintes de todo o Brasil, sejam pessoas físicas ou jurídicas, precisam estar atentos: o prazo final para pagamento de tributos obrigatórios, como o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a Guia da Previdência Social (GPS), termina nesta segunda-feira (30). A emissão e quitação desses documentos devem ser feitas até o encerramento do expediente bancário de hoje, evitando problemas com multas e irregularidades futuras. A informação é da Agência Brasil.

Consequências do atraso no pagamento

Guias emitidas nesta segunda-feira têm vencimento imediato e precisam ser pagas no mesmo dia. Caso contrário, os documentos gerados no dia 31 de dezembro terão os prazos de pagamento automaticamente transferidos para 2025, o que pode acarretar multas e complicações na regularização fiscal do contribuinte.

Essa regra vale tanto para contribuintes que realizam pagamentos mensais habituais, como impostos e contribuições à Previdência Social, quanto para os que renegociaram débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Quem optou por acordos especiais, como transações tributárias ajustadas à capacidade de pagamento do devedor, também deve se atentar ao prazo.

Funcionamento bancário e alternativas digitais

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforça que em datas como 25 de dezembro e 1º de janeiro, feriados nacionais, as operações bancárias presenciais ou por Transferência Eletrônica Disponível (TED) não estão disponíveis. Apenas transações via Pix, que opera 24 horas por dia, podem ser realizadas normalmente.

Hoje, segunda-feira (30), é o último dia útil do ano para atendimento bancário presencial, com horário normal para todas as operações. Já na terça-feira (31), as agências estarão fechadas, impossibilitando qualquer transação bancária presencial ou compensação de pagamentos.

Atendimento reduzido nas agências da PGFN

Além das restrições bancárias, o expediente das agências da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) será reduzido no dia 31 de dezembro. O devedor que precisar de assistência pode consultar o Portal Regularize para informações sobre canais de atendimento e agências regionais que oferecem suporte. A partir de 2 de janeiro, o funcionamento será retomado em horário normal, exceto em locais com feriados municipais.

Evite multas e irregularidades no início de 2025

Para garantir a regularidade fiscal e evitar transtornos no início do próximo ano, é fundamental que contribuintes quitem suas obrigações até o prazo final desta segunda-feira. Ficar atento às datas, organizar as finanças e utilizar as alternativas digitais disponíveis são medidas que ajudam a evitar complicações com a Receita Federal e outros órgãos responsáveis pela arrecadação de tributos.