TJ-BA tem inscrições abertas para casamento civil coletivo LGBTQIAPN+

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu inscrições para o casamento civil coletivo LGBTQIAPN+, “Amor em Cores”. Interessados podem se inscrever até sexta-feira (23) pelo formulário disponível no site do TJ-BA. A Corregedoria-Geral de Justiça organizará a cerimônia, que acontecerá no dia 20 de setembro, na Avenida Afrânio Peixoto, no bairro de Itacaranha, em Salvador.

A união é reconhecida no Brasil desde 2013, por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ratificada em 2020 por duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o casamento LGBTQIAPN+ pode ser realizado em qualquer cartório civil do país.

O casal interessado em participar do casamento coletivo deve preencher o formulário online e entregar a documentação necessária para a inscrição. Confira abaixo:

Documento oficial com foto e CPF; 
Comprovante de residência atualizado; 
Certidão de nascimento atualizada (para noivos solteiros); 
Certidão de casamento atualizada com averbação do divórcio (para noivos divorciados); 
Certidão de casamento atualizada com anotação do óbito e certidão de óbito do cônjuge falecido (para noivos viúvos). Não é necessário que a certidão de óbito esteja atualizada. 

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