STF realiza audiência pública sobre vínculo de emprego entre motoristas e empresas de apps

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, nesta segunda-feira (9), uma audiência pública para discutir os direitos e deveres entre motoristas e as empresas de plataformas digitais. A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator de uma ação que trata do vínculo de emprego entre motoristas e as plataformas.

A decisão a ser tomada no caso terá repercussão geral, ou seja, será aplicada a todos os processos semelhantes em andamento no Brasil. A Uber questiona uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa e um motorista. A plataforma argumenta que, caso a decisão seja mantida, ela poderá comprometer a continuidade de suas operações no Brasil.

Objetivo

Estima-se que cerca de 10 mil processos semelhantes relacionados a esse tema estão em trâmite na Justiça brasileira. A audiência no STF visa reunir informações para embasar a decisão da Corte. Entre os participantes confirmados estão a empresa iFood, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Ministério Público do Trabalho.

Devido ao grande número de entidades inscritas – 58 ao todo –, a audiência será dividida em três sessões: duas na segunda-feira, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h30, e uma na terça-feira, das 9h às 12h30.

A discussão ocorrerá em um momento de intensificação de processos envolvendo empresas de aplicativos. Na última semana, o iFood enfrentou uma derrota na Justiça, com o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT2) determinando que a empresa reconheça o vínculo de emprego de seus entregadores e pague uma indenização de R$ 10 milhões. A decisão da 14ª Turma foi favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e revogou uma sentença anterior.

Questões em debate e dados a serem analisados

Para guiar os debates, Fachin formulou 12 perguntas. Essas questões abordam o regime mais adequado para as relações de trabalho entre motoristas e plataformas, além do impacto financeiro do reconhecimento de vínculo empregatício. O ministro também pediu dados sobre a atividade dos motoristas, como a média de horas trabalhadas e possíveis estudos sobre o nível de adoecimento entre os trabalhadores dessa área.

Outro ponto importante a ser discutido na audiência é a maneira como o tema está sendo tratado em outros países. O STF busca reunir informações sobre legislações adotadas internacionalmente, além dos direitos já reconhecidos aos trabalhadores em outros contextos. A audiência pública, portanto, será fundamental para a definição de diretrizes que podem impactar a regulamentação do setor em nível nacional.