STF invalida lei que impedia vacinação compulsória contra Covid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou, nesta quarta-feira (6), que a pandemia de covid-19 não foi uma “gripezinha” e criticou o negacionismo em relação à vacinação no Brasil. A declaração ocorreu durante o julgamento em que o STF declarou inconstitucional uma lei municipal de Uberlândia, em Minas Gerais, que impedia a vacinação compulsória e proibia sanções a quem não se vacinasse em 2022. As informações são da Agência Brasil.

Durante a sessão, Moraes destacou que as medidas restritivas eram essenciais para conter o aumento de mortes no país. “Nós não estamos falando, como foi dito à época por alguns, de uma gripezinha. Estamos falando de uma pandemia mundial na qual mais 700 mil brasileiros morreram. O Brasil foi o segundo país em números absolutos de mortes. O primeiro foi Estados Unidos. Lá, como aqui, houve negacionismo governamental no combate à covid”, disse.

O ministro também mencionou a disseminação de desinformação sobre a vacina nas redes sociais, como teorias que afirmavam que quem tomava a vacina “vira jacaré” ou que a pandemia era uma conspiração chinesa para transformar o Brasil em um país comunista. “Tudo isso que hoje parece risível foi trazido para que as pessoas não se vacinassem”, pontuou.

O STF, por unanimidade, confirmou a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, que havia suspendido a Lei Municipal 13.691/2022 de Uberlândia. A decisão monocrática foi assinada em abril de 2022, mas precisava ser ratificada pelo plenário da Corte.