Mais de 9 mil documentos foram emitidos pela Prefeitura de Salvador desde o lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em junho de 2023. A iniciativa, promovida pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), busca garantir dignidade e inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo um meio de acesso facilitado a serviços públicos e privados.

A criação da carteira é um avanço para a implementação dos direitos das pessoas com autismo, em conformidade com a Lei Romeo Mion (13.977/2020). O documento é gratuito, válido em todo o Brasil e tem como objetivo facilitar a identificação de pessoas com autismo, especialmente aquelas que não possuem características visíveis do transtorno.

Acesso e inclusão

De acordo com o secretário municipal Júnior Magalhães, a CIPTEA foi criada para atender a uma demanda crescente por políticas públicas mais inclusivas e pela conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista. Segundo ele, com a emissão da carteira, os cidadãos com autismo, que frequentemente enfrentam barreiras invisíveis no dia-a-dia devido à falta de visibilidade do transtorno, conseguem ser reconhecidos de forma mais fácil e sem constrangimentos.

“A cada dia temos mais certeza de que a CIPTEA chegou como um avanço significativo para garantir os direitos e a dignidade das pessoas com autismo”, afirmou Magalhães.

A medida também contribui para que os serviços sejam adaptados para atender melhor às suas necessidades, como, por exemplo, o direito ao transporte público preferencial, o acesso a vagas de estacionamento adequadas, além da priorização no atendimento em diversos setores, incluindo saúde e educação.

Relatos de família

A implantação da CIPTEA tem feito uma grande diferença na vida das famílias de pessoas com TEA. Ana Maria dos Santos, avó de Abraão, um menino diagnosticado com autismo, relatou como o documento tem mudado a dinâmica no transporte público. 

“Antes, as pessoas ignoravam a gente nos transportes, os motoristas cobravam passagem. Agora, com a carteira, ficou mais fácil a identificação e as pessoas entendem que Abraão é um menino especial”, relatou Ana Maria.

Cauane Lima, mãe de Maria Clara, também mencionou os benefícios trazidos pela CIPTEA. Ela contou que, antes do documento, a falta de compreensão sobre as necessidades de sua filha no transporte público era um desafio, mas agora, com o acesso à carteira, as pessoas demonstram mais empatia. “As pessoas têm mais empatia agora”, afirmou Cauane.

Solicitação da carteira

A CIPTEA pode ser solicitada presencialmente na sede da Sempre, no Comércio (Rua Miguel Calmon, 28), ou de forma online, através do portal Salvador Digital. A plataforma oferece a comodidade de receber a carteira, que tem validade de 5 anos, diretamente no endereço do solicitante. Para a emissão da carteira, os interessados devem apresentar documentos como:

• RG
• CPF
• foto 3×4
• comprovante de residência
• laudo médico que ateste o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista

Com a expansão do programa e o aumento das emissões de carteiras, Salvador se afirma como um exemplo de cidade que promove a inclusão e garante direitos fundamentais a pessoas com autismo, assegurando um ambiente mais acessível, consciente e respeitoso.