‘Quem merece ser indenizada é a população’, diz Eduardo Salles sobre exigência da ViaBahia

O deputado estadual Eduardo Salles (PP) afirmou, nesta segunda-feira (21), que os gestores da ViaBahia não mereciam receber uma indenização pelo fim do contrato de concessão das BRs 324 e 116. A indenização oferecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) chega a cerca de R$ 892 milhões pelo encerramento do contrato, sem uma disputa litigiosa.  

De acordo com Salles, “quem tem que ser indenizada é a população, que ao longo de 15 anos pagou por um serviço que não foi prestado”. O deputado ressaltou ainda que os gestores da empresa, a quem chamou de “picaretas”, não deveriam ganhar dinheiro e sim “ir para a cadeia, pelos anos de descaso e serviços que eram pagos pelo Estado, mas não foram realizados por parte da concessionária.” 

“O Conselho de Mediação Consensual, composto pela ANTT, TCU e Ministério dos Transportes, pode até sugerir esta indenização absurda, com o intuito de não ficar um longo período em batalhas judiciais, vencidas há anos pela ViaBahia por falhas na formulação do contrato de concessão ou devido à contratação das melhores bancas de advogados, mas o pleno do TCU precisa barrar esse absurdo”, frisou deputado. Ainda segundo Salles, a ViaBahia alega que o Estado deve a ela mais de R$ 20 bilhões.  

“Eu sempre afirmo que esse tema é uma briga de todos os baianos porque o problema passou por diversos governos. Até o ex-ministro de Infraestrutura e atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que a ViaBahia era a pior concessionária do país e que iria retirá-la no mês seguinte. Mas passaram seus quatro anos de gestão e nada ocorreu”, declarou.  

O deputado disse ainda que, em sua opinião, o TCU não deveria aprovar a indenização, e defendeu que a corte tome concessão e deixe a discussão para as próximas décadas, para a empresa receber em precatórios no futuro. Outra ideia sugerida por ele é o governo fazer exatamente como a concessionária fez: “Assina e não cumpre”.  

“Nunca pregarei a desobediência civil sobre uma decisão judicial, mas a população não aceitará que essa empresa criminosamente continue baseada numa liminar da Justiça Federal fazendo os baianos continuarem pagando por um serviço sem receber em troca os investimentos necessários para estancar as centenas de mortes que continuam acontecendo nas duas rodovias”, disse.