O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que a retomada da operação da rede social X, de Elon Musk, no Brasil, está condicionada ao pagamento integral de todas as multas impostas à plataforma. A empresa afirmou já ter pago R$ 18 milhões, indicado uma representante legal no País e bloqueado contas que propagavam ataques à democracia e informações falsas.
O ministro, no entanto, destacou que a comprovação do pagamento e outras exigências ainda precisam ser cumpridas. A decisão de Moraes inclui a exigência de que a plataforma, com anuência da Starlink Brazil, comprove que os valores bloqueados judicialmente foram utilizados para quitar as multas aplicadas.
Além disso, a empresa deve desistir dos recursos judiciais que interpôs contra as sanções. O ministro também ordenou o pagamento de uma multa adicional de R$ 10 milhões pelo descumprimento de uma ordem judicial anterior, que envolvia o bloqueio do acesso à plataforma no Brasil.
A suspensão da rede social X foi determinada em 31 de agosto, após a plataforma não cumprir normas estabelecidas pela legislação brasileira. Alexandre de Moraes justificou a decisão com base no comportamento reiterado da empresa em não atender às exigências legais, o que levou à aplicação de sanções mais severas, incluindo a suspensão do serviço em território nacional.
Nos últimos dias, a rede social alegou ter cumprido algumas das exigências, incluindo o pagamento compulsório de R$ 18 milhões e a nomeação de Rachel de Oliveira Villa como representante legal no Brasil. A empresa também informou que derrubou contas responsáveis por disseminar conteúdo criminoso. No entanto, Moraes determinou que, além dessas ações, outros requisitos precisariam ser atendidos, antes da liberação completa da plataforma.
Além da multa de R$ 10 milhões, Moraes também determinou que Rachel de Oliveira Villa, representante legal da plataforma, pague uma multa adicional de R$ 300 mil. Essa penalidade se deve a descumprimentos relacionados ao bloqueio judicial que havia sido imposto à plataforma. Apenas após o cumprimento total dessas obrigações, a empresa poderá retomar suas atividades no Brasil.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, afirmou Moraes em sua decisão.
Leia também:
Supremo suspende julgamento que pode ampliar foro privilegiado
STF pauta julgamento de decreto que aumenta alíquotas de PIS/Pasep e Cofins
STF rejeita recurso de André Janones e mantém ação por calúnia contra Bolsonaro
