Medida do governo para reduzir contas de luz gera alívio de apenas 0,02% aos consumidores, aponta Aneel

O governo federal anunciou uma medida para reduzir as contas de luz em 3,5%, buscando aliviar encargos das distribuidoras de energia. No entanto, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o impacto dessa ação representará apenas 0,02% de benefício real aos consumidores. A informação foi apresentada pelo diretor da agência, Fernando Mosna, em uma reunião realizada na terça-feira (29), que evidenciou que a maior parte dos ganhos ficou com bancos e credores do setor.

Segundo Mosna, o benefício anunciado inicialmente não foi cumprido, e as expectativas de economia para os consumidores foram drasticamente reduzidas. “Em outras palavras, o protagonista do setor elétrico – o consumidor – foi utilizado como justificativa para uma operação financeira da qual não foi o maior beneficiário, enquanto os bancos se posicionaram como principais ganhadores”, afirmou.

A proposta, lançada em abril pelo Ministério de Minas e Energia, pretendia adiantar recursos para que as distribuidoras quitassem duas dívidas acumuladas durante crises anteriores: a Conta Covid, usada na pandemia, e a Conta Escassez Hídrica, gerada pela crise hídrica de 2021. O total liberado foi de R$ 7,8 bilhões, quase suficiente para cobrir os R$ 9 bilhões devidos.

Apesar disso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que intermediou a operação, informou que a economia real seria de R$ 46,5 milhões para os consumidores, reduzindo o esperado desconto de 3,5% para apenas 0,02%. Inicialmente, a CCEE havia previsto um benefício ainda menor, de R$ 2,8 milhões, mas reavaliou o cálculo.

A operação, além de não gerar o impacto esperado para os consumidores, incluiu uma taxa extra de “waiver” de 3%, valor que totaliza R$ 285,1 milhões, seis vezes maior do que o benefício ao consumidor calculado pela CCEE. Essa taxa foi negociada com credores para permitir o pagamento antecipado das dívidas e teve impacto significativo nos custos.

A medida beneficiou 50 distribuidoras que utilizaram as linhas de crédito nas crises passadas, enquanto prejudicou outras 53 empresas, como Cemig, Coelba e Light. Essas empresas receberam valores menores do que contribuíram, o que, segundo Mosna, pode ter gerado prejuízos aos consumidores dessas regiões.

“Quando a participação de uma distribuidora nas Contas Covid e Escassez é menor do que o valor que lhe cabe do aporte da CDE Eletrobras, o resultado da operação de antecipação […] não se mostra benéfico, gerando, ao contrário, um prejuízo aos consumidores”, detalhou Mosna.

Diante do quadro, a Aneel aprovou uma consulta pública para regulamentar o benefício ao consumidor e vai fiscalizar a atuação da CCEE no processo. A verificação irá desde cláusulas contratuais até a metodologia de cálculo de impacto ao consumidor. A suspeita é de que a CCEE tenha inflado as estimativas iniciais.

Por fim, Mosna sugeriu o encaminhamento do processo para o Congresso Nacional, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), buscando uma análise mais ampla e que investigue o papel do secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, no processo.

O programa

Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) voltada para o investimento em geração de energia sustentável e a redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026. A iniciativa prevê R$ 165 bilhões em fontes como hidroelétrica, eólica, solar e biomassa, além de gerar até 400 mil empregos com investimentos do setor privado. A MP também ajusta prazos de projetos de energia limpa ao cronograma das linhas de transmissão, visando a adição de até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).

A proposta inclui a antecipação de recursos da privatização da Eletrobras para cobrir custos adicionais de energia gerados pela pandemia e pela crise hídrica de 2021, visando reduzir os reajustes anuais de energia em até 5%. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou o governo anterior, afirmando que empréstimos com juros altos foram repassados aos consumidores. “Vamos corrigir um erro grotesco”, disse, mencionando que R$ 11 bilhões seriam destinados para quitar esses empréstimos e aliviar a conta de luz.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo busca medidas para minimizar o impacto financeiro para os consumidores, ressaltando que o Brasil tem condições competitivas para a produção de energia limpa. Ele reforçou a importância de novos investimentos na geração de empregos e na desoneração das tarifas de energia, destacando que a proposta de MP, publicada no Diário Oficial da União, teria validade imediata, embora dependa de aprovação do Congresso Nacional dentro de 120 dias.