O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do promotor Fabrício Patury, convocou uma reunião com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sijorba), com o intuito de discutir e resolver o problema criado pela Lei 14.763/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que permite que publicitários e profissionais formados em Letras desempenhem funções exclusivas para jornalistas.
A aprovação resultou na alteração da Lei 8.966/2003, o que proporciona a mudança do nome do cargo, indo de Assessor de Comunicação Social (I e II) para Gestor de Comunicação Social e Gestor Administrativo, além de que permitiu atribuir funções que eram de exclusividade de profissionais do jornalismo, permitindo que outros profissionais o fizessem, o que gerou uma série de críticas do Sinjorba, violando ainda o decreto de normatização da profissão de jornalismo.
O sindicado havia apontado ao MP sobre o problema desde janeiro de 2023, quando um edital de um concurso apresentou as inconsistências.
“Estamos lidando com uma questão de respeito à profissão e à legalidade. Não podemos aceitar que funções exclusivas de jornalistas sejam destinadas a publicitários, como está escrito na lei. Isso não apenas desvaloriza a nossa categoria, como também fere a legislação que nos protege”, destacou o presidente do Sinjorba Moacy Neves.
Chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MP, Fabrício Patury, reconheceu a necessidade de ajustes, prometendo corrigir o normativo interno e separar as funções destinadas a jornalistas, das demais funções da área de comunicação, assim evitando futuras confusões. “Nossa intenção é resolver esse impasse por meio do diálogo, sempre respeitando o que está estabelecido na legislação”, contou Patury, afirmando ainda que hoje, no Ministério Público, não há publicitários ou outros profissionais exercendo funções de jornalistas.
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